Provedores devem se preparar para cobrança de ICMS
Ao ressaltar a importância dos provedores de acesso à internet para o desenvolvimento e a geração de riqueza regional, o consultor João Rezende, ex-presidente da Anatel, alertou sobre o novo cenário de tributação que se apresenta para essas pequenas e médias empresas. Na abertura do Encontro Provedores Regionais, realizado hoje, 20, em Curitiba (PR), pela Bit Social, Rezende disse que, com a queda na renda da população e a “eterna” crise fiscal pública – incluindo governos municipais, estaduais e federal – os governos vão buscar aumentar suas receitas por meio da inclusão dos serviços de internet (SVA) no âmbito de serviços de telecom, para a a cobrança de ICMS.
Esse é um problema grave no que diz respeito aos provedores, afirmou Rezende. “A telefonia fixa vem caindo, a TV por assinatura está caindo, até por conta de concorrências como a do Netflix. Por isso, na minha visão, essa guerra, a tentativa de transformar os serviços de valor agregado em serviços de telecom, não vai parar por aí”, apontou. Segundo Rezende, se a cobrança do ICMS sobre a internet se tornar inevitável no médio prazo, os provedores precisam garantir um regime diferenciado para as pequenas empresas.
Rezende destacou ainda, como desafio que impacta diretamente a competitividade dos ISPs, a questão do Simples Nacional, que tem teto, hoje, de R$ 3,6 milhões anuais. “Com esse patamar, o crescimento dos provedores fica comprometido. Um provedor não pode, por exemplo, fazer uma parceria, ser sócio de outro negócio, senão passa do limite do Simples”, avaliou Rezende. Ele explicou que, até 2007, a cobrança era feita por empresa e não pelo CPF de seu proprietário. Era possível um mesmo executivo ter várias empresas e continuar dentro do limite do Simples. Depois disso, o imposto passou a ser cobrado por CPF e, para continuar no Simples, muitos provedores passaram a criar novas empresas em nome de familiares. Para Rezende, essa é uma barreira ao desenvolvimento do negócio e cria dificuldades de gestão: “Os ISPs teriam de buscar um regime especial, porque, nessas condições, a maioria não consegue mostrar que tem estrutura financeira para, por exemplo, pedir um financiamento”.
Cabe aos representantes do setor, em cada região, acredita Rezende, promover uma organização própria, para mostrar o valor do negócio, e atuar também institucionalmente.
Rosauro Baretta, presidente da Redetelesul, também presente na abertura do Encontro Provedores Curitiba, contou que a associação já está trabalhando nesse sentido, tendo articulado a formação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná que estuda um projeto de lei sobre a questão do SVA. A respeito do Simples, ele chamou atenção para que, embora o Simples tenha um aumento previsto para 2018, esse novo teto só valerá para a esfera federal. “Nos estados, continuará o máximo de faturamento de R$ 300 mil mensais”, acrescentou.
