Prorrogada a consulta pública de dados para o Anatel Comparador
A Anatel decidiu prorrogar por mais 30 dias, até 15 de setembro, a Consulta Pública nº 53, sobre a alteração na estrutura da coleta de dados de Ofertas Individuais e Conjuntas de Serviços de Telecomunicações do app Anatel Comparador. A coleta foi instituída pelo Despacho Decisório nº 11/2021/SUE e se aplica às prestadoras que não se enquadrem como Prestadora de Pequeno Porte (PPP).
A decisão atente a reivindicações da Conexis, da Telefônica, Algar, Sercomtel, Sky, Oi e TIM. A justificativa apresentada é de que a Consulta Pública em questão aborda questões complexas e requer o levantamento de informações das mais diversas áreas nas prestadoras, bem como a realização de análises internas, avaliações estratégicas e concorrenciais.
A proposta sugere que a periodicidade de coleta seja trimestral e propõe a criação de três campos adicionais à coleta de dados para o app Anatel Comparador. São eles: PRECO_QUANTIDADE, TIPO_OFERTA e SERVICO, sendo tais campos definidos a seguir:
- a) PRECO_QUANTIDADE: campo composto por preço sem descontos e o principal atributo dos serviços de telecomunicações de ofertas individuais presentes no aplicativo Anatel Comparador, sem repetição de registros; para os casos em que o tipo da oferta for combo, o campo será composto por preço sem descontos e de dois a quatro dos principais atributos dos quatro serviços de telecomunicações de interesse coletivo que compõem o combo, por ordem alfabética das siglas dos serviços, qual seja, SCM, SeAC, SMP e STFC.
- b) SERVICO: serviços de telecomunicações presentes em ofertas individuais e conjuntas do aplicativo Anatel Comparador representadas pelas siglas dos serviços, quais sejam, SCM, SeAC, SMP e STFC;
- c) TIPO_OFERTA: Oferta ou Combo.
