Proposta que cria inquérito policial eletrônico avança no Congresso
O inquérito policial poderá ser eletrônico, com peças assinadas e armazenadas digitalmente, de acordo com o padrão de infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil). É o que estabelece o projeto de lei (PLS 128/2018), que foi aprovado em ontem, 13, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Por ter decisão terminativa na CCJ, o texto, de autoria do senador Elmano Férrer (Pode-PI), seguirá para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário do Senado.
Segundo Férrer, essa mudança vai contribuir para a celeridade, a economia e a eficiência no trabalho das polícias e no intercâmbio de informações.
“É muito mais barato, fácil e rápido armazenar, copiar, encontrar, pesquisar e transmitir documentos digitais. Os processos digitais ocupam muito menos espaço do que os processos físicos.“, justificou o autor da proposta.
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), também concordou que o inquérito policial eletrônico deverá agilizar o encaminhamento de providências junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).
De acordo com alterações ao texto original apresentadas pelo relator, as polícias judiciárias, a Defensoria Pública, o MP e o Judiciário terão prazo de um ano — contado a partir da vigência de lei a ser gerada pelo projeto — para aderir ao sistema.
