Proposta de redes comunitárias da Anatel pode não ser aplicável, diz Telefônica

A expansão das redes comunitárias são bem-vindas, mas a proposta da Anatel para a sua expansão pode não ser aplicável, alerta a Telefônica, em suas contribuições à consulta pública do Pert – Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações para o período de 24 a 29. Para a operadora, a implementação de redes que atendam comunidades assistidas e vulneráveis deve ser buscada através do uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização) ou por meio dos editais de frequências. “Porém, é importante afastar quaisquer ações de parceria, comercialização ou assimetria regulatória que possam permitir o uso alheio ao fim a que se propõe as políticas públicas que venham a ser definidas, tais como revenda de serviços de telecomunicações sem as devidas licenças e responsabilidades”, assinala a empresa.

Advoga ainda que é preciso ter cautela no estímulo à construção dessas redes com o uso de instrumentos regulatórios, como os TACs ou Obrigações de Fazer. Isso porque, argumenta, esses acordos, por serem, como o próprio nome induz, acordos, precisam da anuência das duas partes, e nem sempre a operadora vai concordar com os seus termos, e poderá não aceitá-lo. Por isso, afirma que o desenvolvimento de políticas públicas, como a das redes comunitárias, não pode depender desses instrumentos.

A operadora aponta ainda que a proposta de redes comunitárias em construção pela Anatel está calcada na outorga do SLP – Serviço Limitado Privado – para entidades ou associações, mas no entender dessa operadora, essa licença “não é compatível com a ideia de possibilitar o acesso à internet por essas comunidades, visto que há uma alta complexidade tecnológica, frente aos requisitos de simplicidade de uso e de origem orçamentária.”

Celulares “low end”

A Telefônica aponta ainda que quase metade do mercado brasileiro de telefonia móvel é atendido pelos aparelhos de celular “low end”, ou seja, que têm por característica 2GB de memória RAM ou menos. Seus componentes costumam ser de baixo custo e, consequentemente, não contam com grande desempenho, como tela, processadores e afins.

Essa realidade se impõe, na avaliação da empresa, devido aos elevados preços dos aparelhos no país, que têm 60% de carga tributária. Essa alto preço vem da carga tributária estadual e também das tarifas de importação sobre componentes eletrônicos e tecnológicos, além do custo da homologação. “Todas essas questões desestimula o consumo de aparelhos do tipo “high end”, afirma a empresa.

Para ampliar, assim, a conectividade significativa do Brasil, a Telefônica reivindica:

Redução da carga tributária e utilização dos recursos dos fundos setoriais para facilitar ou subsidiar o acesso da população de baixa renda a serviços de telecomunicações
Participação das big techs nos investimentos para a expansão e manutenção da infraestrutura e
Criação de políticas públicas voltadas à promoção da alfabetização digital

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Miriam Aquino

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