Desvinculação do Fust pode ser positiva se dinheiro for aplicado no setor, afirma presidente SindiTelebrasil
A desvinculação das receitas dos fundos setoriais, conforme proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo, será positiva, se os recursos arrecadados foram efetivamente destinados à ampliação da infraestrutura de telecomunicações no país. Essa é a avaliação inicial sobre o tema apresentada hoje, 7, pelo economista Marcos Ferrari, presidente executivo do SindiTelebrasil, o sindicato das operadoras de telecomunicações.
Segundo Ferrari, apenas 8% dos R$ 100 bilhões arrecadados desde 2001 pelos fundos setoriais de telecom foram aplicados no setor. “Se a proposta vem no sentido de acabar com essa distorção no setor, acho que isso pode ser positivo, mas a gente tem que conhecer o detalhe para saber qual é a intenção do governo”, comentou após participar do Encontro Tele.Síntese sobre “Reforma Tributária e Telecomunicações”, que acontece em Brasília (DF).
Ele acrescentou que o desejo das operadoras é que os recursos sejam direcionados à finalidade para a qual foram criados, prevendo gestões da entidade junto aos congressistas. “Temos um saldo de 90% do que foi arrecadado e não aplicado no setor. Então, é natural que tenhamos o pleito de que esses recursos sejam aplicados,por exemplo, para dar suporte à onda da nova tecnologia do setor”, pontuou, referindo-se à chegada da 5G. Observou, porém, que a entidade apoia medidas que simplifiquem a carga tributária. “Se a proposta vai nesse caminho vemos com bons olhos”, avaliou.
O executivo também considerou que ainda não é possível avaliar o impacto da proposta nos fundos setoriais para definir quais estão mantidos ou extintos. A PEC prevê que serão extintos os fundos que não forem regulamentados por lei complementar no prazo de dois após a promulgação, o que, na avaliação de Ferrari, pode acontecer com a maioria deles porque foram regulamentados por lei ordinária
Campeão de tributos
Durante sua exposição no Encontro Tele.Síntese, Ferrari destacou que o Brasil é campeão mundial de tributação de telecomunicações entre os dez países com maior número usuários de telecom. Segundo ele, o setor arrecada R$ 60 bilhões por ano, o que corresponde a 1% do PIB, com uma carga tributária de 42,9%.
“É uma carga tributária muito elevada para um bem que é crescentemente essencial. Se antigamente, só usávamos o celular para telefone, hoje nós usamos para diversos serviços, como pagar conta ou aplicar no mercado de ações. Cada vez mais vivemos com o aparelho na mão para resolver nossos problemas”, pontuou.
Citou que um decreto referente a ICMS do Estado de São Paulo compara o setor de telecomunicações, em termos de tributação, a bebidas alcoólicas, fumo e perfumes. E alertou que, com a atual tributação, será inviável a adoção de novas tecnologias no país, como a 5G, Internet das Coisas (IoT) e a Inteligência Artificial (IA). “É o momento para discutir a redução da carga na reforma tributária”, defendeu.
