Proposta de Baigorri para o leilão 5G tem apoio da maioria no Conselho da Anatel
A proposta de minuta de edital do leilão 5G apresentada hoje, 1º, por Carlos Baigorri recebeu o apoio expresso da maioria dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Tanto Moisés Moreira, como Vicente Aquino, anteciparam posições favoráveis aos termos elaborados pelo colega.
A deliberação no entanto não aconteceu. A votação da nova minuta foi adiada após pedido de vistas feito pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais. Ele justificou o pedido de vistas pela necessidade de novas análises relacionadas à inclusão de mais compromissos sobre os participantes do leilão, e se comprometeu a trazer o tema à pauta até o final deste mês.
“As proposições do relator foram muito pertinentes e apresentadas a nós ao longo da semana. E talvez algumas não estivessem no radar e pudessem ser objeto de maior reflexão. Farei isso de forma expedita para que no mais tardar, o processo volte à pauta da reunião do Conselho Diretor do dia 24 de fevereiro“, disse Morais.
Fim de semana de diligências
Os compromissos de realização do PAIS para levar conectividade à Amazônia e de criação de uma rede privativa federal foram acrescentados no último momento. Conforme informou o relator Baigorri, elas aconteceram após a edição de Portaria pelo Ministério das Comunicações (Minicom) na noite de sexta-feira, 29. A publicação inclusive levou-o a pedir esclarecimentos à Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel durante o fim de semana.
Morais não apresentou seu voto. Nem o vice-presidente da agência, Emmanoel Campelo. Este afirmou que também pretendia pedir vistas devido às inovações trazidas à minuta. Embora haja maioria favorável, é bom destacar que a deliberação da matéria não foi concluída. Ainda podem ser feitas alterações à proposta, e os conselheiros que manifestaram apoio podem rever totalmente ou em parte sua manifestação.
Precaução
Ficou claro, porém, que a agência teve todo o cuidado para mostrar que algumas alterações estão sendo feitas em atendimento à Portaria emitida pelo Minicom aos 45 minutos do segundo tempo. Morais pediu inclusão na ata da reunião extraordinária de menção que a agência tem de atender o que está posto na política pública.
“A formulação da política pública cabe a outros órgãos do Poder Executivo, nomeadamente a Presidência da República Via Decreto, e ao Ministério das Comunicações via Portaria. Logo, o espaço de discricionariedade da agência encontra limites em suas competências como órgão integrado ao restante da administração pública. Dessa forma, qualquer que seja a deliberação final na modelagem do edital em discussão, os preceitos da política setorial serão necessariamente atendidos. Assim, sugiro que essa premissa reste formalmente consignada na ata da presente reunião como expressão do consenso a respeito do atendimento da portaria ministerial vigente sobre a matéria”, propôs.
Todos concordaram.
