Programadoras independentes apoiam cautelar da Anatel contra a Fox
As programadoras independentes de TV paga Box Brazil, Woohoo e Curta! manifestaram via nota, hoje, 28, apoio à decisão da Anatel de impedir cautelarmente que a Fox revenda o acesso a seus canais pela internet, sem intermédio de uma operadora de TV paga.
Segundo as programadoras, a venda realizada pela Fox era irregular e desrespeitava a lei do SeAC. E a Anatel seria, sim, a agência adequada a tratar do tema.
“A Anatel, no seu papel de agencia reguladora, aplicou tecnicamente a defesa da integridade da Lei nº 12.485/2011, que regula o Serviço da Acesso Condicionado (SeAC), e de seu cumprimento na forma de igualdade a todos mantendo o equilíbrio no mercado, assim como a segurança jurídica no setor”, dizem as programadoras.
Para as empresas, a lei garante o desenvolvimento da indústria audiovisual local através da reserva de conteúdo nacional na grade das operadoras. Por isso, deve ser preservada. “A Lei do SeAC é um mecanismo jurídico essencial para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira e deve ser preservada, uma vez que a TV por assinatura, através dos canais brasileiros independentes de espaço qualificado, é hoje a principal janela para a exibição dos conteúdos nacionais”, afirmam.
A decisão da Anatel foi motivada por reclamação da Claro, que questiona a validade da oferta da Fox. A suspensão da venda do aplicativo FOX+, que dava acesso a 11 canais lineares da programadora, mesmo que o usuário não fosse assinante de TV paga.
A cautelar causou reação imediata de diferentes grupos, que rechaçaram o posicionamento da agência. Entre eles, programadores estrangeiros, Abratel e Abert.
