Programa federal destina R$ 150 milhões à digitalização da TV
O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira, 28, o programa Brasil Digital, para ampliar o alcance TV pública e da TV legislativa. Ao todo, 250 cidades onde hoje não há transmissão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados serão atendidas, vão receber infraestrutura de retransmissão do sinal de TV Digital.
Serão utilizados R$ 150 milhões em recursos. O dinheiro é proveniente do novo PAC, vem do caixa da União. O investimento será feito até 2026, por meio de chamamentos públicos. A EBC também poderá doar os equipamentos necessários. A capacidade ociosa será compartilhada com radiodifusores na cidade.
Além desse montante, o MCom pediu à Anatel para destinar outros R$ 105,5 milhões das sobras da digitalização do sinal analógico de TV pela EAD – Seja Digital. O Conselho Diretor da agência precisará deliberar sobre o assunto ainda. Caso aprovado, o Brasil Digital cresce, atendendo até 400 cidades.
Caso falte recursos para levar a infraestrutura às 250 cidades, ficou definido que haverá prioridade às cidades que já tenha infraestrutura implantada, parte da infraestrutura, onde EBC e Câmara já tenham acordos para transmissão, com menor numero de canais de TV Digital, sem nenhum canal digital. O último e menos relevante critério, segundo a portaria, para levar o sinal será o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A portaria diz que os recursos serão para cidades do país inteiro. Mas há um atalho que permite a reserva de dinheiro por emenda parlamentar, que funciona através da indicação do local beneficiado pelo Congresso Nacional. Neste caso, os recursos serão adicionais.
A portaria nº 13.345 com a iniciativa foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
Poderão disputar órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Após aprovação do local de instalação e infraestrutura básica, a instituição parceira será convocada para a celebração de Termo de Adesão com a pasta.
O Ministério das Comunicações fará a aquisição dos equipamentos necessários para a transmissão de sinais de televisão em tecnologia digital e a implantação da infraestrutura básica nos locais de instalação que não dispuserem de infraestrutura adequada. A iniciativa estava prevista no Novo PAC, que aprovou a implantação de estações de transmissão, incluindo torres, abrigos, antenas e transmissores, para fortalecer a radiodifusão estatal e educativa.
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