Procon-SP manda operadoras explicarem a migração de clientes da Oi Móvel
O Procon-SP notificou as empresas Oi Móvel S/A, Claro S/A, Telefônica Brasil S/A (Vivo/Telefonica) e TIM S/A solicitando explicações sobre como o consumidor será informado de sua transferência da Oi para as operadoras que adquiriram a rede de telefonia móvel da mesma.
As empresas também deverão apresentar as seguintes informações:
- quais são as implicações práticas para o consumidor, no que se refere à prestação de serviços e se todos os serviços, ofertas e contratos serão mantidos;
- se existe incompatibilidade no portfólio da Oi com os serviços prestados e ofertados pela nova operadora;
- se haverá alteração nos canais de atendimento disponibilizados aos consumidores e, em caso positivo, como se dará a informação dessas alterações;
- se as demandas registradas junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor serão respondidas pela nova operadora;
- como deverá proceder o consumidor que não tiver interesse na prestação de serviços pela nova operadora e solicitar portabilidade para outra de sua escolha; se haverá ônus para realização dessa portabilidade e se as multas por fidelidade serão mantidas nesses casos.
“O consumidor deve ser respeitado no seu direito de manter as condições de pagamento previstas no contrato atual, se ele se sentir prejudicado deve reclamar”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
As empresas têm até o dia 17 de fevereiro para responder aos questionamentos do Procon-SP a respeito da venda da Oi Móvel.
++ Cliente Oi Móvel, veja aqui para qual operadora seu número de celular será transferido ++
Venda da Oi Móvel
A solicitação do Procon-SP é motivada pelo aval regulatório e concorrencial recebido pelas empresas para concluir o negócio. Em dezembro de 2020, Claro, TIM e Vivo arremataram os ativos móveis da Oi em um leilão judicial, por R$ 16,5 bilhões.
A transação passou todo esse tempo em análise por Anatel e Cade. Para a transação ser aceita, as big telcos propuseram um fatiamento dos ativos, pelo qual cada uma receberia um pedaço da Oi Móvel nos territórios onde tivessem baixo market share.
Além disso, o espectro da Oi Móvel seria dividido apenas entre TIM e Vivo, uma vez que a Claro já trabalha dentro dos limites máximos impostos pela Anatel para uso de radiofrequências.
A Anatel aprovou a venda em duas controversas reuniões nos dias 28 e 31 de janeiro. Já o Cade deu seu crivo na última quarta-feira, 9, com algumas restrições. Agora as operadoras analisam os detalhes finais e modificações determinadas por Anatel e Cade para selarem o negócio em definitivo. O que obrigará a elaboração de um plano de repartição e transferência dos 40 milhões de clientes da Oi Móvel entre as três rivais.
O que dizem as operadoras
Procurada, a TIM respondeu ao Tele.Síntese que os detalhes dessa migração ainda serão definidos. Mas que vão respeitar todas as determinações impostas pela Anatel.
“A TIM está preparada para assumir os ativos móveis da Oi Móvel e isso inclui receber estes clientes na maior rede 4G do Brasil, com a melhor experiência de serviço e atendimento. O processo de migração da base de usuários será realizado em etapas após o fechamento da operação, respeitando a comunicação prévia aos usuários, as diretrizes e definições expressas pelos órgãos reguladores e a legislação vigente, bem como a LGPD.
Também procuramos as posições de Claro e Vivo. Este texto será atualizado quando responderem.
Rafael Bucco
Artigos: 4468Temas relacionados
Senacon manda Amazon e Mercado Livre retirarem anúncios de celulares piratas do ar
Anatel anula parte do novo regulamento de direitos do consumidor de telecom
Serviço essencial: Telecom se destaca entre gastos prioritários e redução da inadimplência
