Processos de Vicente Aquino, como o edital do 5G, serão redistribuídos em seu retorno
Os processos que estavam para ser relatados pelo ex-conselheiro Vicente Aquino na Anatel, como o edital do leilão do 5G, serão redistribuídos por sorteio entre os cinco integrantes do Conselho Diretor, mesmo se ele for reconduzido ao cargo, informou a agência reguladora.
Ainda não há prazo para o retorno dele à Anatel, após ser indicado, na sexta-feira, 6, pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, em pedido encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro. É que Aquino ainda terá de ser submetido a sabatina no Senado.
Aquino foi indicado em 2018 pelo então presidente Michel Temer, e sua recondução é atribuída a suas articulações com políticos do Nordeste ligados à radiodifusão.
Segundo a Anatel, nos termos do parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 495, de 24 de maio de 2012, quando da nomeação de conselheiro sucessor para o cargo vago, os processos distribuídos ao conselheiro substituto deverão ser devolvidos para redistribuição por sorteio entre os cinco integrantes do Conselho Diretor.
Nos termos do art. 9º, § 8º do Regimento Interno da Agência, quando da vacância do cargo, havendo convocação de substituto de conselheiro, esse receberá as matérias que lhe forem distribuídas e as já distribuídas ao conselheiro substituído. Dessa forma, os processos que estavam com Aquino foram redistribuídos para o conselheiro substituto Abraão Balbino e Silva.
Aquino encerrou seu primeiro mandato no comando da agência na quarta-feira passada, 4, depois de encerrar sua participação em reuniões do Conselho no dia 29 de outubro. Na ocasião, o Tele.Síntese apontou que Aquino era o único dos conselheiros em condições de ser reconduzido, conforme a nova lei das agências reguladoras ( Lei 13.848/19).
No período de julho de 2019 a outubro de 2020, Aquino teve 201 processos entre os 801 deliberados nesse período, inclusive o da primeira proposta de edital para a licitação do 5G, motivo de debates acalorados nas reuniões.
