Processo de intervenção da Oi deve ser analisado pela Anatel ainda este ano

Processo de intervenção na Oi avança. Crédito-Freepik — Mas a conciliação promovida pelo TCU continua a ser a melhor alternativa para a Anatel. Crédito Freepik

O processo de intervenção da Oi, aberto pela área técnica da Anatel, deverá chegar para a deliberação do Conselho Diretor até o mês de outubro, quando então os dirigentes passam a formalmente analisar a documentação. Há dois processos tramitando na agência motivados pela precária situação econômico-financeira da operadora: o de intervenção e o de caducidade.

No processo de intervenção, a Anatel (e não o Ministério das Comunicações) assina o ato interventor e passa a atuar para que os serviços que estão submetidos à concessão, ou seja, os serviços de telefonia fixa, tenham a garantia de que não vão parar, ou ser descontinuados pela empresa, visto que esses são os únicos que estão sob o manto da concessão pública. No processo de caducidade, a Anatel retoma a outorga concedida e faz uma licitação para que outra empresa privada assuma o serviço de telefonia fixa até 2025, quando as atuais concessões se encerram. Nos dois casos, terá que haver a reversão dos bens da Oi que estão vinculados à concessão.

Decisão delicada

A Anatel irá agir, se precisar, mas seu corpo diretor não está nada otimista de que qualquer dessas duas opções auxilie a Oi a resolver os seus problemas. Isso porque, diz um dirigente, uma intervenção poderá acelerar o processo de falência da empresa. Na avaliação desse interlocutor, o interventor teria que usar o dinheiro dos serviços privados da operadora para manter a continuidade do serviço de telefonia fixa, já que a União não irá ingressar com qualquer centavo nessa operação.

E tirar dinheiro dos serviços mais modernos e mais desejados (como a banda larga fixa da Oi) para alocar na telefonia fixa, serviço que perde a cada dia a sua utilidade, é uma contradição per si, mas que terá que ser realizada caso a agência seja obrigada a adotar essa medida.

Por isso, a agência ainda trabalha e tem esperança de que o processo de conciliação de contas aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seja concluído e a empresa decida fazer a migração da concessão para o serviço privado e então tudo o que envolve a telefonia fixa e os bens reversíveis deixa de existir.

R$ 7 bilhões

A Anatel entende ainda que houve uma iniciativa da Oi no sentido de avançar nas negociações ao dar entrada ao pedido de conciliação junto ao TCU. Conforme as fontes, não teriam sido explicitados os R$ 7 bilhões que a operadora deve à União, e cujo pagamento já tinha sido acordado durante a primeira Recuperação Judicial, mas que eram reivindicados pela operadora na comissão de arbitragem.

Fontes do mercado apontam, contudo, que essa interpretação pode ser precipitada, tendo em vista que o debate na Comissão Arbitragem do TCU ainda não se iniciou, e não houve até agora uma pauta específica com todos os itens a serem tratados. Por enquanto, o que vai-se discutir são os “haveres e deveres” da União e da empresa.

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Miriam Aquino

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