Tribunal do Cade entra na disputa de Ericsson e Motorola pelo uso de patentes 5G
A disputa entre Ericsson, Lenovo e Motorola (controladora e subsidiária, respectivamente) no Brasil avançou um pouquinho nesta semana. Os dois lados trocam acusações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a respeito da renovação de patentes 5G desde maio. E agora, o processo avançou para o Tribunal da autarquia, que poderá decidir se a fabricante de smartphones sino-americana terá que parar de vender telefones com tecnologia desenvolvida pela sueca.
As negociações para licenciamento global acontecem há anos, mas as empresas não chegam a um acordo. A Motorola e a Lenovo dizem que desde 2017 apresentam propostas para utilizar tecnologia da Ericsson, mas esta recusa e, em contrapartida, apresenta preços considerados abusivos. A questão escalou em novembro de 2023, quando a Ericsson entrou com ações judiciais em diversos países, inclusive Brasil, exigindo pagamento ou suspensão das vendas de celulares com suas tecnologias.
Lenovo e sua subsidiária Motorola entraram com reclamação judicial da Inglaterra, onde se propuseram a pagar o que o Tribunal Inglês determinar como sendo um preço “FRAND”, ou seja, razoável, justo, e alinhado às práticas de mercado. A decisão deve sair em janeiro.
Brasil
Enquanto isso, no Brasil, a Superintendência-Geral do Cade concordou no começo do mês com a Ericsson e decidiu que a Motorola não pode comercializar smartphones sem pagar pela licença. Assim, Motorola e Lenovo entraram com recurso e pedido cautelar no Cade para seguir vendendo, alegando prática anticoncorrencial da fabricante sueca de equipamentos de rede e prevendo impacto sobre o mercado. A Motorola, vale ressaltar, é a segunda fabricante em vendas de smartphones do Brasil, atrás apenas de Samsung.
“As ações da Ericsson, se não forem controladas, causarão sérios prejuízos ao mercado de celulares, eliminando um concorrente relevante, reduzindo a escolha dos consumidores, freando a inovação e elevando os preços”, afirma a Motorola no processo.
A fabricante de smartphones diz que já concordou em “pagar uma remuneração transitória no Brasil, até que
haja uma decisão definitiva dos Tribunais arbitrais”, mas a Ericsson recusou a proposta.
Recurso
Hoje, 13 de dezembro, o conselheiro do Cade Gustavo Augusto Sales de Lima deu prazo de 5 dias para a Ericsson se manifestar. Após esse tempo, ele vai analisar e julgar se a Motorola pode continuar a utilizar as patentes enquanto espera a decisão do Tribunal Inglês. Também vai dizer se concorda com pedido de abertura de um processo para analisar a acusação da Motorola de que há prática anticoncorrencial e monopolista por parte da Ericsson. Seu relatório deverá ser votado pelo colegiado do Cade, composto por 7 membros.
A Ericsson, por sua vez, alega que a rival não paga para uso de patentes móveis desde 2008. Isso inclui 3G, 4G e 5G – algo que a Lenovo nega. A sueca diz que os pedidos de Lenovo e Motorola devem ser recusados por carecer de mérito, mas reclama também que as petições apresentadas ao Cade contêm trechos tarjados, o que impede a total compreensão da reclamação e a devida defesa. E solicita, assim, acesso irrestrito aos documentos para se pronunciar.
O que diz a Ericsson
Em nota enviada ao Tele.Síntese, a Ericsson diz que a cobrança é uma forma de buscar justa compensação pelos investimentos em pesquisa. Abaixo, a íntegra:
“Podemos confirmar que a Ericsson entrou com uma série de ações judiciais contra a Lenovo e sua subsidiária Motorola Mobility por violação de patente em várias jurisdições. Apesar de nossos melhores esforços, não conseguimos chegar a um acordo sobre os termos e o escopo de uma licença, e tanto a Lenovo quanto a Motorola Mobility estão usando nossa tecnologia sem uma licença.
Os investimentos anuais da Ericsson em P&D de cerca de US$ 4 bilhões levaram à nossa posição global de liderança em 5G e a um portfólio de patentes 5G líder. A possibilidade de compensação justa por meio de licenciamento de patentes é importante para garantir novos investimentos em inovação que beneficiem nossos clientes e consumidores em todos os lugares.
Esses casos estão em andamento, e a Ericsson se absterá de fazer mais comentários neste momento.”
O mercado brasileiro de smartphones vai consumir, neste ano de 2024, cerca de 33,1 milhões de aparelhos, estima a Abinee, entidade que representa a indústria eletroeletrônica. O número representa uma alta de 3% frente a 2023. A projeção foi feita pela consultoria IDC. E para 2025, a expectativa é de crescimento de 3% nas vendas de celulares.
O que diz a Motorola
Após a publicação desta reportagem, Lenovo e a Motorola também se pronunciaram a respeito do assunto, em que dizem ter buscado acordo, mas sem sucesso. Confira abaixo:
“Em outubro de 2023, a Lenovo buscou apoio do Tribunal Superior da Inglaterra depois que a Ericsson entrou com ações contra a empresa buscando ordens de exclusão em suas patentes essenciais e não essenciais para celulares, para ajudar as partes a determinar taxas e termos que sejam FRAND (ou seja, justos, razoáveis e não discriminatórios) não apenas em relação ao portfólio de patentes da Ericsson, mas também ofereceu voluntariamente seu próprio portfólio para consideração em termos FRAND para uma licença cruzada entre as partes.
No entanto, a Ericsson também entrou com uma ação judicial contra a Lenovo no Brasil, buscando restringir nossas operações no país. O processo é confidencial e, como tal, a Lenovo respeita a confidencialidade dos procedimentos e não fará mais comentários aqui. No entanto, reforçamos nosso compromisso com o país gerando milhares de empregos, investindo localmente em P&D de produtos e serviços e oferecendo o melhor em inovação e produtos aos consumidores.
A Ericsson está se envolvendo em comportamento não FRAND ao tentar restringir nossas operações para extrair taxas inflacionadas dos licenciados. A Lenovo continua incondicionalmente disposta a obter licenças para patentes essenciais em termos FRAND”.
