Prestação de internet por cooperativas vai para decisão terminativa no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações, como internet, por cooperativas. A proposta – PL 1303/ 2022 – já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue, sem alterações, para decisão terminativa.
O próximo colegiado a votar deve ser o de Comunicação e Direito Digital (CCDD), presidido pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), responsável pelo parecer favorável na CAE. O caminho previsto inicialmente seria a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), mas com a mudança no escopo das comissões temáticas, a expectativa é de que a matéria seja remanejada.
O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para incluir as cooperativas entre possíveis prestadoras de serviços de telecomunicações e também como beneficiadas de eventuais incentivos, prevendo que as regras estejam previstas em regulamento.
Ao analisar o texto, Gomes resumiu a intenção como “incluir a menção às cooperativas, lado a lado com as empresas”. Para ele, a proposição pode contribuir para a ampliação do serviço de banda larga.
“Por mais que empresas atualmente autorizadas a explorar esse serviço venham avançando na consecução desses serviços, não vemos prejuízo em permitir que cooperativas interessadas também contribuam na promoção do acesso, da qualidade e da competitividade no setor, principalmente no que tange à oferta do serviço em regiões rurais, carentes e de difícil acesso”, afirmou o relator.
Teles são contra
O projeto avança depois de um período engavetado. A matéria é uma iniciativa do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) aprovada pela Câmara em 2021, como uma forma de replicar no setor de telecom a entrada de cooperativas no setor de energia. Gomes foi designado relator na CAE em junho de 2022, mas o relatório só foi apresentado em dezembro de 2023, quando a votação ficou adiada após vista coletiva. Neste ano, o texto entrou na pauta desta terça-feira, 10, junto a um requerimento de cancelamento de audiência pública sobre o tema, avançando sem o debate em questão.
As operadoras de telefonia são contrárias ao projeto. Conforme a Agenda Legislativa de 2024 da Conexis, o entendimento da associação é de que a proposta pode gerar “diversos desequilíbrios competitivos ao mercado regulado de telecomunicações (que está sujeito, ainda, a obrigações dos leilões)”.
“A singularidade da natureza jurídica das cooperativas, particularmente seu regime tributário diferenciado, representa um aspecto crítico a ser considerado. Esse regime tributário distinto pode impactar diretamente a sustentabilidade dos serviços oferecidos pelas operadoras, afetando, por consequência, a qualidade e a disponibilidade dos serviços aos usuários finais”, consta na publicação da Conexis.
Artigos sugeridos
Inclusão de cooperativas no setor de telecom tem análise adiada para estimativa de custo
Em nova Agenda Legislativa, Conexis reforça posição sobre custo na prestação dos serviços
PL que amplia outorgas de TV e estações FM por empresa vai ao Senado
Por decisão do TCU, Anatel vai mesmo retomar faixas das bandas A e B
