Presidente e vice da Anatel questionam a legalidade da decisão AT&T Time Warner

Miriam Aquino
6 de fevereiro de 2020 | 21:08

Leonardo de Morais e Emmanoel Campello entendem que a Lei do SeAC deve ser aplicada em todos os casos, para não tratar com discriminação a empresa nacional.

Com a aprovação, por maioria de votos, da operação de compra dos estúdios Time Warner pela operadora de telecomunicações AT&T, que controla no Brasil a empresa de TV paga Sky, o presidente e vice-presidente da Anatel apresentaram voto contrário à decisão, por entender que ela é ilegal e inconstitucional.

‘Estratégia ilusionista para driblar a proposta da lei, que é de condicionar o mesmo grupo econômico nos dois elos da cadeia – o da programação e distribuição de conteúdo audiovisual”, afirmou o presidente Leonardo de Morais. Ele frisou que, embora não concorde com a atual lei do SeAC, ela precisa ser cumprida e somente o Congresso Nacional poderia modificá-la.

Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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