Presidente da FCC, nos EUA, apresenta plano para regular a internet

Jessica Rosenworcel diz que a FCC não deveria ter deixado de regular a internet. Proposta vai restabelecer princípios de neutralidade de rede, mas não só.

Jessica Rosenworcel

Jessica Rosenworcel, a presidente da FCC, agência que regula as telecomunicações nos Estados Unidos, apresentou ontem, 26, plano para voltar a regular a internet no país e, dessa forma, restabelecer a neutralidade de rede. A regra havia sido derrubada no governo de Donald Trump em 2018.

O documento prevê que a internet seja considerada um serviço essencial, como são o fornecimento de água, luz e telefonia. Dessa forma, passa a ser sujeita aos regramentos estabelecidos pela FCC.

A proposta, que vai entrar em consulta pública, pretende retomar norma que valeu de 2015 a 2018, e abrange tanto a banda larga fixa, quanto a móvel.

Segundo ela, o regulamento vai garantir:

  • Abertura – os provedores de internet não poderão bloquear conteúdos legais, reduzir velocidades nem criar vias rápidas em favor de quem pode pagar por isso.
  • Segurança – ao reclassificar o acesso em banda larga, a FCC e outros órgãos federais terão autoridade para adotar medidas de segurança contra ameaças digitais.
  • Segurança ao usuário – com as regras a FCC poderá desenvolver políticas para melhorar a resiliência das redes, privacidade, e obrigar as empresas a notificar o consumidor a respeito de congestionamentos ou quedas.
  • Padronização nacional – poderá definir um padrão para o país inteiro de neutralidade de internet, em vez da atual “colcha de retalhos” baseada em cada estado.

Como se vê, algumas das questões que ela aponta como problemáticas são específicas da realidade dos EUA e sua conformação federativa. Aqui no Brasil, vale lembrar, o Marco Civil da Internet estabelece o princípio da neutralidade de rede, embora a questão esteja sendo discutida sob a presidência de Carlos Baigorri na Anatel. Além disso, a Constituição brasileira atribui à União a prerrogativa de regular o setor de telecomunicações. A Anatel se “candidatou” a ser a agência reguladora da internet mencionada por diferentes projetos de lei, como o PL 2630, conhecido como PL das Fake News. Mas não chegou-se ainda a consenso.

Enquanto isso, nos EUA, Rosenworcel diz que sem enquadrar a internet na classificação de serviço essencial, a FCC fica de mãos atadas para regular o acesso ao serviço. Não consegue, por exemplo, baixar políticas de universalização.

Ela diz que sua proposta não acata cegamente a legislação para serviços essenciais. Ao menos 26 determinações constantes nesse regulamento (o Title II da Lei de Comunicações dos EUA) não teriam validade sobre a internet. Haveria também a extinção de 700 regras da FCC atualmente em vigor que, segundo ela, ameaçam investimentos ou representam carga regulatória desnecessária.

A executiva garante que não haverá qualquer imposição de tarifas ou obrigatoriedade para empresas com poder de mercado compartilharem suas redes de banda larga com entrantes.

O colegiado diretor da FCC vai se reunir em 19 de outubro para votar se aprova a proposta de regular a internet e, por tabela, a neutralidade de rede. Em caso positivo, começa o processo de elaboração do regulamento, que passará por consulta públicas antes de finalmente ser definido em versão final e colocado em prática. A expectativa é de aprovação.

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Rafael Bucco

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