Presidente da Comissão de Comunicação no Senado defende atuação ‘técnica e política’
O Senado Federal instalou a Comissão de Comunicação e Direito Digital nesta quarta-feira, 14. Na primeira reunião, parlamentares confirmaram o senador Eduardo Gomes (PL-TO) na presidência do colegiado. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) será o vice-presidente.
Gomes esteve envolvido na articulação pela criação da comissão junto à Mesa Diretora do Senado. O novo colegiado atende, em parte, reivindicações da oposição ao governo e também da bancada da radiodifusão.
Inicialmente, ele chegou a sinalizar que o projeto de Marco da Inteligência Artificial, o qual é o relator, poderia ser discutido na comissão de Comunicação, mas afirmou posteriormente que o tema deve ser debatido em uma comissão especial.
No primeiro discurso como presidente, Gomes defendeu que os parlamentares promovam uma “discussão técnica e política” na Comissão de Comunicação.
“Sabemos que essa comissão que hoje inaugura seus trabalhos, tem um importante dever de ser um ambiente de discussão técnica e política de temas sensíveis para o desenvolvimento tecnológico, social, cultural e político do país. Além disso, de ser um espaço de escuta da sociedade e da construção de soluções para os nossos dilemas”, afirmou.
Entre os assuntos destacados pelo senador está o e-commerce, a segurança de dados, as infraestruturas de telecomunicação, telemedicina, robótica e prestação de serviços digitais ao cidadão. Gomes também mencionou o debate sobre fake news e lembrou que a incorporação do nome “direito digital” na comissão tem influência no debate sobre a regulação das plataformas digitais.
“Essa comissão, que é de Comunicação, terá a missão de, interagindo com outras comissões – Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia –fazer um esforço conjunto para que todos nós possamos consolidar para a sociedade brasileira aquilo que não chegou ainda, que é o direito digital e a compreensão do direito no dia a dia”, disse Gomes.
O presidente da comissão também mencionou entre suas preocupações as eleições municipais que ocorrerão no próximo ano. “Corremos o risco todo dia como a empresa internacional divulgou recentemente, de sermos interpretados pela Inteligência Artificial nas nossas atividades políticas. Uma série de direitos no dia a dia da população brasileira correm o risco por falta de regulação”, disse o senador.
Perfil
Eduardo Gomes ingressou no Senado em 2019, após três mandatos como deputado federal. O parlamentar tem formação em engenharia agrícola e compõe a bancada ruralista, mas também tem atuação na área de tecnologia, presidindo a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados entre 2009 e 2010, época em que acompanhou a discussão da Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado).
Eduardo Gomes foi um dos senadores que votaram contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, na análise do texto em junho de 2020. À época, ele atuava como líder do governo Bolsonaro.
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