Presidente da ANPD espera que emendas rejeitadas retornem em PL
A Medida Provisória que visa dar maior autonomia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira, 20, com rejeição das 29 emendas que sugeriam aprimoramentos no texto. De acordo com o diretor-presidente da nova autarquia, Waldemar Gonçalves, a ideia é analisar as propostas em projeto de lei (PL) que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e já está em andamento no Congresso.
“Nós temos um PL de fortalecimento [da ANPD] e nós vemos que este é o momento adequado para se colocar novos assuntos, como as emendas. Era muito importante a aprovação do texto original. Então, fica para o PL”, disse Gonçalves ao Tele.Síntese, após apresentação no Futurecom 2022.
A aprovação sem emendas faz parte de estratégia da base governista para acelerar a votação das Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações no Congresso. A norma que altera a ANPD perderia a validade na próxima segunda-feira, 24. Para Gonçalves, a aprovação sem as propostas de mudança no texto original é compreensível.
“Nós vimos que qualquer consideração de emenda iria ter a possibilidade de provocar uma discussão e colocar em risco a aprovação da emenda”, disse o diretor da ANPD.
Alocação de servidores
Entre as emendas apresentadas à MP da ANPD, a que mais se repetiu e tinha apoio de diferentes partidos, é a inclusão de “analistas em Tecnologia da Informação” entre os servidores a serem alocados. O texto original prevê apenas ingressantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
A inclusão de especialistas em TI também segue entendimento defendido em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2019, que recomendou a participação de pessoas especializadas nos órgãos federais que tratam da proteção de dados.
Questionado sobre como a autarquia pode garantir a especialidade do quadro pessoal, Gonçalves citou as regras já previstas para o Conselho Diretor, que conta com a participação do Congresso.
“A própria nomeação dos diretores passa por uma sabatina, passa por uma aprovação na comissão e depois vai ao Plenário. Então é algo que o próprio Congresso tem esse encargo, justamente para colocar as melhores pessoas nas posições adequadas.
Presidência quer auditores
Ainda de acordo com Gonçalves, a criação de uma auditoria para a ANPD é uma das prioridades a avançar no âmbito do projeto de lei.
“Toda autarquia tem uma auditoria, mas nós não temos no nosso quadro uma auditora. Então é um dos exemplos de ações que devem ser consideradas. Isso provoca um aumento de despesas, então o momento é [discutir em] 2023 para não ter uma inconstitucionalidade”, disse o diretor.
Outros pontos a serem considerados na proposta de lei são as experiências de outros países. “A LGPD é uma lei viva. Nós temos observado como é, por exemplo, no México, e em outros países que já tem uma lei mais antiga para ver como nós conseguimos modernizar”, disse.
Os temas que estão no radar da ANPD é inteligência artificial entre outras problemáticas decorrente dos novos modelos de negócio em tecnologia. “A atualização da LGPD é algo que eu acho que não vai morrer nunca. É uma lei viva. É uma lei viva e a gente tem que proteger o cidadão”, concluiu.
