Presidente da Anatel diz que tem muita falácia sobre o PLC 79
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, disse hoje, 16, que se colocou à disposição do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre o PLC 79, novo marco das telecomunicações, por conta de “muita falácia e desinformação que orbitou em torno do projeto”.
Acrescentou que depende do Congresso a definição da votação da matéria, que está sob a análise da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), sem previsão de conclusão do parecer para ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
“O PLC 79 é a principal reforma microeconômica desde a desestatização das telecomunicações. Isso tem um fator primordial para gerar e alavancar investimentos no Brasil e para democratizar mais o acesso em banda larga a toda a população brasileira”, acrescentou, após participar de cerimônia do Prêmio Anatel de Acessibilidade,
Contou ter conversado a respeito do PLC 79 com o presidente do Congresso e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP). “A nossa missão é promover o desenvolvimento das telecomunicações. O presidente Alcolumbre disse entender perfeitamente a importância do projeto. Hoje ainda o arcabouço legal é centrado na telefonia fixa. É preciso deslocar o centro da politica pública para a banda larga, que deve estar no foco”.
No encontro que manteve com Alcolumbre, na semana passada, Morais defendeu ainda a votação do o PLS 349/2018 e o PL 7.656/2017, que tratam de fundos setoriais, e mudanças na Lei do Seac , que regula o mercado de televisão paga no país.
“A Lei do Seac, que teve sua importância na época de sua promulgação, hoje em dia inibe que setores diferentes da cadeia do audiovisual possam competir. Não podemos ser contra a inovação. Queremos que esse ecossistema cresça, para quem produz conteúdo, vende equipamento, promove conectividade e tantos outros atores”, afirmou.
