Presidente da Anatel celebra a aprovação do PLC 79

Para o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, a aprovação do PLC 79/2016 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira, 11, foi uma importante vitória para o setor de telecomunicações brasileiro. Em nota enviada à imprensa, Morais diz que o marco regulatório das telecomunicações no país era “anacrônico”.

Com a aprovação do texto, a legislação passa, a seu ver, a focar a “universalização e massificação do acesso à internet em banda larga”. Além disso, Morais avalia que o novo texto vai promover “um ambiente regulatório seguro e moderno, favorável à inovação e ao investimento em infraestrutura”.

O presidente da agência reguladora ressalta que as mudanças na LGT promovidas pelo PLC 79 devem destravar bilhões em investimentos na expansão de redes de transporte e acesso, inclusive nos lugares mais distantes e com menor disponibilidade de soluções de conectividade. “Outrossim, o novo marco traz importantes inovações para incentivar a competição nos mercados setoriais de varejo e atacado e o uso eficiente do espectro e das posições orbitais”, diz.

E conclui: “O longo caminho percorrido pelo PLC 79/2016 até sua aprovação foi acompanhado de perto pela Agência, que se mostrou sempre disposta e colaborativa. Agora, tão logo ocorra a sanção presidencial, terá início para a Anatel uma nova jornada, repleta de desafios. Além da adaptação das concessões de telefonia fixa para o novo regime, mediante a assunção de compromissos de investimento, o novo paradigma regulatório fornecerá as bases para a licitação de faixas de radiofrequência para a expansão da tecnologia 4G e a introdução da 5G no Brasil, pari passu às recentes evoluções tecnológicas e do mercado mundial”.