Prefeitura de São Paulo editará decreto para regular Uber e similares

A prefeitura de São Paulo decidiu regulamentar os aplicativos de transporte individual de passageiros por meio de decreto. Na semana passada, a Câmara dos Vereadores derrubou projeto de lei que legalizaria o Uber e similares. O anunciou foi feito pelo prefeito Fernando Haddad nesta terça-feira. O texto do decreto será publicado no Diário Oficial da cidade amanhã, 11.

De acordo com a prefeitura, a medida está em linha com inúmeras decisões judiciais que liberaram o funcionamento do app na cidade. O decreto cria a figura da operadora de tecnologia de transporte credenciada (OTTC), a empresa desenvolvedora do aplicativo. Abre, também, espaço para a entrada de novas empresas no segmento, uma vez que as decisões da Justiça se referem apenas ao Uber. “Isso vai estabelecer a livre concorrência no setor”, afirma em nota.

A cidade cita duas pesquisas para justificar a abertura do mercado de apps. A primeira, feita pela empresa 99 Táxis, diz que 30% das corridas de táxi fora do centro expandido não são atendidas, enquanto no centro, a porcentagem é de 10%. Também compara a quantidade de táxis por mil habitantes à de outras capitais mundo afora. “São Paulo tem, atualmente, 3,2 táxis por mil habitantes. Essa relação é inferior à existente no Rio de Janeiro (5,2), na Cidade do México (8,8), em Paris (8,9) e em Buenos Aires (13,2)”, afirma.

A regulamentação estabelece que as empresas de apps deverão pagar uma taxa para funcionar, com base na quilometragem rodada pelos motoristas. Elas terão de adquirir créditos para garantir que seus motoristas possam rodar. Além disso, as OTTCs deverão reunir dados sobre as viagens feitas e entregar ao Comitê Municipal do Uso Viário (CMUV). Os motoristas deverão ter carteira de habilitação profissional.

O Uber evitou tecer comentários sobre o decreto. Se limitou a dizer: “Hoje tivemos o primeiro passo para garantir que aplicativos que fazem a intermediação de viagens por meio de tecnologia tenham um lugar na cidade. Seguimos com nossa missão de oferecer, ao simples toque de um botão, uma opção de mobilidade acessível e eficiente para todos”.