Prefeitura de Londrina já pode privatizar a Sercomtel sem plebiscito
Os vereadores de Londrina, no Paraná, aprovaram ontem, 19, o projeto de lei 182/18. O texto autoriza a prefeitura, principal acionista da operadora local Sercomtel, a vender sua participação sem ter de fazer um plebiscito, como determinavam duas leis anteriores.
Ainda esta semana, a Câmara encaminhará o texto ao prefeito Marcelo Belinati (PP), que tem até 15 dias úteis para vetar ou sancionar a matéria. O PL foi apresentado originalmente em novembro, um mês após a Anatel aprovar a venda das outorgas detidas pela concessionária.
Os vereadores reduziram o escopo do PL aprovado, que ganhou uma emenda. Originalmente, o texto protocolado por Renato Araújo (PP), autorizava a venda de todas as ações da Sercomtel sem necessidade de plebiscito ou consulta à Câmara da cidade. A redação final retirou a consulta popular, mas mantém a obrigação de a prefeitura precisar de autorização do Legislativo para concretizar a venda.
Conforme o último balanço da companhia, referente ao ano de 2017, os passivos ultrapassavam os R$ 200 milhões, sem notícia de lucro recente. Entre 2015 e 2017, a empresa acumulou R$ 180 milhões em prejuízos, ante receita bruta de R$ 280 milhões.
Em meio às dificuldades financeiras, perda das outorgas e possível privatização, tomou posse nesta semana o novo presidente da Sercomtel. Cláudio Tedeschi, que diz ter como missão restabelecer o diálogo “com os acionistas majoritários (prefeitura de Londrina e Copel) e representantes da Anatel em um momento de grande desafio para o futuro da telefônica”.
No começo do mês, o grupo de investidores 10 de Dezembro propôs um aporte de R$ 120 milhões na companhia. Seus administradores disseram ao jornal Folha de Londrina, há a expectativa de que, com o aporte, o processo de caducidade das licenças da empresa possa ser revisto.
