Prazo para indicações de candidatos ao CPPP acaba quinta-feira (31)

Acaba nesta quinta-feira (31) o prazo para entidades representantes de prestadores de pequeno porte indicarem representantes às vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP), vinculado à Anatel. Até esta terça-feira (29), no sistema da agência aparecia que apenas a Abrint (Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações) e a Aerbras (Associação Brasileira de Radiocomunicação do Brasil) enviaram nomes, além de duas empresas, que tiveram as indicações recusadas. O Sindsat (Sindicato das Empresas de Telecomunicações por Satélite) também enviou candidatos, mas a aceitação deles tem sido contestada.

A TelComp (Associação Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) informa que também já enviou ofício indicando representantes para o CPPP. Diante disso, outras entidades podem ter protocolado suas indicações no escritório da Anatel em São Paulo, mas não entraram ainda no sistema geral.

O CPPP foi criado em setembro do ano passado e tem como objetivo sugerir aprimoramentos à regulamentação aplicável a essas empresas, consolidar as demandas do setor e propor medidas de estímulo à prestação do serviço. O conselheiro Emmanoel Campelo foi designado para presidir o novo colegiado.

A Anatel considera prestadora de pequeno porte aquela que possui até 5% do total de usuários do serviço de banda larga fixa. Segundo a agência, já existem quase 12 mil empresas desse porte e a cada mês aproximadamente 230 novas prestadoras pedem outorga de banda larga fixa. Em 2017, as PPP representavam 17% dos acessos do serviço no país, ao final de 2018, elas representavam 23%.

Para o presidente da Abrint, Basílio Perez, o CPPP pode ser um espaço importante para resolução dos problemas desse segmento, a exemplo dos resultados obtidos no Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações) em favor dos consumidores. “Temos muitos casos para tratar nesse comitê”, afirma.

O CPPP terá em sua composição os superintendentes da agência, um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e cinco integrantes das entidades de classe das prestadoras de pequeno porte. Representantes de empresas poderão ter assento no comitê, desde que atenda as exigências estabelecidas no regimento interno.

A partir das indicações recebidas, será elaborada lista de candidatos habilitados, cabendo ao Conselho Diretor da Anatel a escolha, mediante indicação de um titular e um suplente, para cada uma das vagas, sendo, no máximo, uma por entidade.