Prazo de adesão dos ISPs ao RQual está chegando ao fim

Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) podem aderir, até o dia 30 de agosto, ao Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL)

Termina em 30 de agosto o prazo para que ISPs manifestem sua adesão ao Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL). As novas regras são obrigatórias para as grandes prestadoras (Claro, Oi, Tim, Vivo e Sky), mas opcionais para as PPPs.

Segundo a Anatel, a adesão facultativa é uma oportunidade para que a qualidade dos serviços destas empresas tenha maior visibilidade no mercado em que atuam, incentivando, assim, maior competitividade no setor.

A partir de 2023, a Agência publicará selos de qualidade – nas categorias A, B, C, D ou E – por serviço e por município, Unidade da Federação e nacional, para as prestadoras participantes do RQUAL avaliadas no ano anterior.

O prazo para manifestação de interesse termina este mês em função da necessidade de providências contratuais junto à Entidade de Suporte à Aferição da Qualidade (ESAQ) e adoção de medidas operacionais de coleta e envio de indicadores, conforme previsto no Manual Operacional, a fim de que toda a coleta esteja adequada no início do primeiro ciclo anual de medições, previsto para janeiro de 2022.

A adesão deve ser feita por meio de correspondência endereçada à Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel, conforme as orientações disponíveis no Portal da Agência, onde também estão disponíveis mais detalhes sobre o RQUAL, bem como custos estimados.