Coimbra aponta pontos positivos e negativos de nota da Aneel

Artur Coimbra (segundo à esquerda) fala sobre nota técnica da Aneel para a resolução de compartilhamento de postes | Foto: Tele.Síntese

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Arthur Coimbra, comentou nesta sexta-feira, 10, suas primeiras impressões acerca das propostas de mudanças na minuta de regulamento de compartilhamento de postes apresentadas pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último mês. Para ele, é possível traçar pontos que podem ser acatados e outros que precisam de uma análise maior.

O tema foi discutido durante painel em evento que comemora os 25 anos da Associação Neo, em Brasília, nesta tarde.

Entenda:

Positivo

Coimbra considera uma mudança positiva atribuir às distribuidoras a função de realizar o chamamento público para identificar e selecionar interessados na cessão do direito de exploração comercial do poste, ante o que estava previsto anteriormente, deste papel ser da Aneel e da Anatel.

“Da maneira como estava sendo previsto originalmente, se essa exploradora, por acaso, não desempenhasse em contento e precisasse ser responsabilizada, a Aneel, por exemplo, não teria relação jurídica com ela”, exemplifica. Neste caso, a distribuidora poderia alegar que a escolha da contratação partiu da Agência e por isso não poderia ser responsabilizada.

Negativo
O conselheiro indicou outros dois pontos para os quais é preciso “refletir um pouco mais”. Ambos envolvem a cessão facultativa do direito de exploração.

A minuta já aprovada pela Anatel prevê que “a distribuidora de energia elétrica deverá ceder o direito de exploração comercial de Espaços em Infraestrutura, sempre que houver interessados”. A área técnica da Aneel propõe substituir o “deverá” por “poderá”.

“Dois problemas talvez possam vir daí. O primeiro problema é que teremos de realmente acreditar que, a partir de agora, os distribuidores vão cumprir as regras. [Isto porque] hoje eu não consigo enxergar mais no mercado nenhuma distribuidora que aprove os projetos nos prazos fixados em resolução – que é de 90 dias – que atenda o preço de referência e que fiscalize adequadamente os seus pontos de fixação”, explicou Coimbra.

Outro problema, segundo o conselheiro, é a reversão para modicidade tarifária. “Esse terceiro arrecada dinheiro, usa para manter o poste, fazer reparo e remunera a distribuidora de energia a custo. [Com isso], você volta com o problema da distribuidora estar auferindo a receita referente ao aluguel do poste e volta à discussão do desincentivo causado pela regra de reversão da receita de modicidade tarifária”, detalhou.

O segundo ponto negativo apontado pelo membro do Conselho Diretor da Anatel é sobre a necessidade de definir em quais hipóteses a distribuidora deverá ceder a exploração a um terceiro, que entende se tratar de quando ela não estiver cumprindo o trabalho da maneira correta. “Sem esses critérios você vai estar mais perto de um ato arbitrário do que de um ato vinculado”, afirma.

Próximos passos

A Aneel espera retomar o debate sobre os postes ainda neste mês de maio, quando deve analisar as propostas apresentadas pela área técnica. Caso a deliberação seja concluída, ainda caberá à Anatel dar o aval.

“É uma resolução conjunta, então a gente precisa sentar com a Aneel, tentar transigir com eles ou tentar encontrar uma terceira via”, lembra Coimbra.

Questionado se a Anatel considera a possibilidade de, caso se persista a divergência, levar o tema para Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU), o conselheiro afirmou que “nenhuma hipótese está descartada”.