Possível extinção de fundos setoriais acende alerta no CPQD
A possível extinção de fundos setoriais acendeu o sinal de alerta no CPQD, fundação de direito privado dedicada à pesquisa e inovação 100% brasileira localizada na região de Campinas (SP). A instituição recebe aportes anuais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a fundo perdido. O dinheiro é usado no desenvolvimento de tecnologias capazes de fomentar o ecossistema de inovação local em diferentes frentes.
A perspectiva de fim dos fundos levou o CPQD a buscar mais interlocutores em Brasília. O objetivo é participar dos debates sobre as PECs que encerram os fundos setoriais no Congresso Nacional a fim de demonstrar de que forma o dinheiro desses fundos vem sendo empregado, especialmente o do Funttel, que financia a inovação tecnológica no setor de telecom.
“O pensamento do ministro Guedes faz todo sentido. Os fundos são subutilizados. O FUST, criado para a universalização das telecomunicações nunca foi usado. Mas o Funttel é usado e importante para o desenvolvimento de tecnologia estratégica no país”, argumenta Sebastião Sahão, presidente do CPQD.
Em 2019, o CPQD recebeu R$ 16 milhões do Funttel, via MCTIC. O valor equivale a 7% das receitas da fundação. Ou seja, a instituição já não depende do governo para funcionar, uma vez que receitas totais somaram R$ 213 milhões, e o lucro foi de R$ 12 milhões. Lucro este que é integralmente reinvestido por ser obtido em uma fundação sem fins lucrativos.
Já o fundo foi criado em 2001 e previa a destinação de 20% de seu saldo para o CPQD especificamente. Os dados mais recentes do MCTIC, disponibilizados em sua página na internet, datam de março de 2019 e trazem os números do exercício do ano anterior. Em 2018, o Funttel tinha dotação de R$ 247,6 milhões para iniciativas de fundo perdido, dos quais R$ 225 milhões foram contingenciados. Foram pagos, efetivamente, apenas R$ 18,2 milhões.
Apesar de o recurso de governo ter se tornado mais escasso a cada ano desde 2014, ainda assim a estratégia delineada pelo CPQD para os próximos 10 anos prevê participação ativa no desenvolvimento de tecnologias estratégicas para o país, assessoramento técnico para a tomada de decisões políticas ou o apoio ao MCTIC na formulação e implementação de políticas públicas. O governo, aliás, tem três assentos no conselho da fundação, e a Lei do Funttel cita nominalmente a instituição.
Embora tenha sido criado na década de 1970 como braço de pesquisa e desenvolvimento da Telebrás, o CQPD se tornou uma instituição privada na década de 1990, com a venda da estatal de telecomunicações. Continuou a receber aportes do governo, que chegaram a R$ 100 milhões no fim dos anos 2000. Mas vem caindo desde então, despencando até o montante atual, à medida em que diferentes governantes decidiram contingenciar os valores para obter superávit primário das contas públicas.
Nos últimos anos a instituição passou por ajustes. Apresentou estabilidade nas receitas, mas perdas sucessivas, até o lucro de 2019, conforme Sahão. Segundo ele, o dinheiro do governo encolheu ainda mais em função do Teto dos Gastos. A expectativa de melhora dos aporte públicos depende, portanto, da gestão do Funttel e do Congresso. “O bolo que vem do governo também pode aumentar com emendas parlamentares”, resume.
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