Por decisão do TCU, Anatel vai mesmo retomar faixas das bandas A e B
A Anatel vai mesmo retomar as faixa de 850 MHz (referentes às bandas A e B, as primeiras a serem vendidas na privatização do sistema Telebras). As frequências irão a leilão em 2028 disse aos jornalistas o presidente da agência Carlos Baigorri. Segundo ele, apesar de a lei 9472 (conhecida como a “lei das teles”) ter previsto a renovação sucessiva das frequências sem a necessidade de novas licitações públicas, passado o prazo da outorga, o Tribunal de Contas da União (TCU) já decidiu que essa renovação sucessiva só pode ocorrer a partir do leilão do 5G, realizado em 2021.
Isso significa, reiterou, que todas as frequências vendidas antes desse certame não poderão ser renovadas automaticamente pelos atuais detentores das licenças. Isso inclui, explicou, as primeiras faixas que estão com seu prazo de vencimento prestes a expirar, que são as de 850 MHz, referentes às bandas A e B do celular.
” Na verdade, o TCU autorizou que as atuais operadoras mantivessem a ocupação dessas frequências até o ano de 2028 porque iremos fazer um “refarming” desse espectro, mas após essa data, a Anatel irá retomar essas faixas e fazer novos leilões”, explicou o dirigente. Segundo ele, esse refarming, ou rearrumação de frequência, será feito para adaptar as licenças aos novos serviços, com intenso consumo de dados, visto que, quando foram vendidas, essas faixas de frequência tinham o tamanho de 12,5 MHz, não comportando, atualmente, as novas demandas dos serviços digitais. A intenção é fazer uma unificação dessas bandas, de maneira a torná-las aptas a receber maior volume de dados por elas trafegados.
Durante a privatização da Telebras, a banda A, de 850 MHz, foi vendida juntamente com os ativos das subsidiárias estaduais da estatal, que foram divididas em duas empresas – de telefonia fixa e de telefonia móvel. Em 1997, o governo então lançou os editais de venda da Banda B, também na faixa de 850 MHz, para criar a competição no mercado de telefonia celular.
Após essa iniciativa, já foram realizados mais de 10 leilões de diferentes bandas ao longo dessas décadas. Entre elas, as de 450 MHz, 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz IMT FDD, 1.800 MHz IMT TDD, 1.900 MHz/2.100 MHz , 2.500 MHz, além das frequências do último leilão.
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