Pontes promete reinstituir e melhorar fundos de telecom, se forem extintos por PEC
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), Marcos Pontes, declarou hoje, 5, ao Tele.Síntese que vai apoiar projetos de lei para reinstituir e aprimorar os fundos de telecomunicações, se estes forem extintos com a aprovação da PEC 187/2019. O projeto de emenda constitucional passou ontem, 4, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de onde segue para votação em plenário.
Segundo Pontes, se a PEC for aprovada, a ideia é reverter a extinção, a exemplo que aconteceu na própria CCJ com a exclusão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da lista dos fundos ameaçados. “Nós já estávamos tratando disso. O próprio FNDCT era uma das discussões, e o que fazer depois? A ideia é que alguns desses fundos podem ser refeitos”, disse, ao final da abertura do II Seminário de Radiodifusão, promovido pelo MCTIC.
Pontes falou que a aprovação da PEC pode criar oportunidade para a reavaliação desses mecanismos de financiamento e destinação deles nos próximos dois anos. “Agora é uma oportunidade de rediscutir esses fundos. Já tem uma discussão ampla com o Ministério da Economia e com outros setores para uma forma mais eficiente desses fundos. Um dos nossos objetivos é não só reinstituir como melhorar a aplicação deles”, falou.
Se a PEC for aprovada no Senado e na Câmara, serão extintos cinco fundos ligados à área de telecom: Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), o Fundo Nacional de Telecomunicações e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Privatizações
Em relação às privatizações de estatais vinculadas ao MCTIC, como Correios, Telebras e Ceitec, o ministro comentou que o governo, e não somente a pasta, vai seguir o que for determinado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei nº 13.334/2016 para adotar medidas de desestatização.
Na área do MCTIC, citou que os Correios e a Telebras já estão no PPI, e recentemente o Ceitec, fábrica de semicondutores do Rio Grande do Sul, passou para o Plano Nacional de Desestatização. “Estão sendo feitos estudos a respeito das empresas. Não são empresas simples, são empresas complexas. Tem que ser estudos bem feitos para lembrar que tem funcionários, um passivo e ativo grandes. No final, o governo, e aí nem mais é o Ministério, tem que ver o resultado do PPI”, previu.
