Pontes quer fim do contingenciamento do FNDCT
O ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, está trabalhando para que não haja qualquer contingenciamento no próximo ano no principal fundo de apoio à C&T de sua pasta, o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Para isso, está apoiando o PLS 315/2017 , do senador Otto Alencar, (PSD/BA), que proíbe qualquer bloqueio orçamentário messe fundo. O projeto também altera, a partir de 2020, de 25% para 50%, o percentual de recursos orçamentários do FNDCT emprestados à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e repassados a projetos de desenvolvimento tecnológico das empresas.
“O Ministério da Economia tem se mostrado simpático ao mérito da causa. Convém lembrar que a aplicação de recursos em Ciência e Tecnologia é o investimento mais eficiente” , afirmou o ministro, ao mostrar um gráfico, durante audiência no Senado Federal, com curva descendente do orçamento da pasta nos últimos anos. “Quando um país entra em crise, investe mais em Ciência e Tecnologia.O Brasil faz o contrário.”
O corte no orçamento do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) este ano superou, proporcionalmente, todos os contingenciamentos feitos em outras pastas do governo. A tesourada atingiu a R$ 2,1 bilhões de um orçamento anual de R$ 5,07 bilhões, ou seja, 42% do total. Os recursos da pasta caíram para R$ 2,9 bilhões.
“Precisamos mostrar a importância da ciência e da tecnologia para melhorar o dia-a-dia dos brasileiros”, afirmou Pontes.
Outro projeto prioritário da pasta é a aprovação do projeto de lei 5876/2016, que destina 25% do Fundo Social do pré-sal para programas e projetos na área de ciência e tecnologia. A autoria da proposta é do ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e ex-deputado Celso Pansera (PT-RJ) e da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Justifica que a o Fundo Social (12.351/10) já determina o investimento dos recursos do pré-sal nas áreas de educação, cultura, saúde pública, meio ambiente e ciência e tecnologia.
Investimentos em banda larga
O ministro voltou a dizer que a aprovação do PLC 79/2016, o novo marco legal das telecomunicações, vai permitir investimentos entre R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões para conectar o país com banda larga e telefonia móvel.
“Existem pontos, como a questão dos bens reversíveis, que sempre geram certas dúvidas”, apontou, citando que a matéria está com a relatora do PLC 79 na CCT, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Ela ainda não definiu data para a votação do projeto. O governo quer aprovar o texto no Senado sem modificações para evitar o retorno dele à Câmara dos Deputados.
“A gente precisa conectar um país inteiro. Eu simplesmente não tenho recursos para fazer isso, Fica muito caro. Mas as empresas têm. Então, através desse PLC, a gente consegue obter esses recursos com essa mudança de concessão”, apontou.
