Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o astronauta Marcos Pontes, disse hoje, 28, que não tem escopo (espaço) para liberar recursos do Fust como contrapartida aos senadores à aprovação, sem alterações, do PLC 79/2016, o novo marco das telecomunicações. Ele prestou essas declarações após audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde compareceu para tirar dúvidas sobre o acordo firmado pelo Brasil com os Estados Unidos sobre a base de lançamentos de satélites de Alcântara (MA).
“Olha, eu gostaria muito ter liberação de recursos do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações]”, afirmou Pontes ao Tele.Síntese. “Se vocês puderem me ajudar nesse sentido de pedir isso também [aos senadores], gostaria muito”, continuou. “Eu não tenho escopo para fazer isso. Mas, lógico, que, se eu pudesse, faria isso”.
Pontes avaliou que é interessante a aprovação do PLC sem alterações, pelo Senado, para evitar que a matéria retorne à Câmara para nova apreciação. O ministro disse que conversou com a relatora e colocou sua equipe à disposição para tirar dúvidas a respeito de 16 emendas apresentadas por senadores do PT e cujo acolhimento pela relatora foi sugerida pela Consultoria do Senado.
“O texto atual está muito bom. A gente precisa explicar cada um desses itens para que todo mundo entenda e tenha um consenso”, complementou.
O PLC está na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado, onde o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), e a relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), têm criticado o fato de o governo ter usado R$ 20 bilhões do Fust para o superávit primário. Defendem que recursos do Fundo sejam destinados para montar infraestrutura de telecomunicações em municípios distantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que não têm acesso a banda larga de internet e telefonia móvel.
“A hora para mudar essa realidade é agora”, afirmou Cardoso em recente sessão da CCT.
