Plenário do Senado deverá aprovar recondução de Vicente Aquino à Anatel
O plenário do Senado deverá aprovar a recondução do advogado Vicente Aquino ao Conselho Diretor da Anatel, a mais alta instância deliberativa da agência reguladora. Na noite de ontem, 14, a CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado aprovou, por 12 votos a favor e 1 contrário a volta dele ao cargo, apreciando indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira passada, 11. A ampla margem aponta que não haverá resistências para o plenário confirmar o resultado.
Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, Aquino tem experiência em Direito Regulatório. Fez estudos sobre as competências do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da Anatel na área de telecomunicações. Integrou o Conselho Diretor entre janeiro de 2019 e novembro de 2020. Se aprovado, terá mandato de mais cinco anos.
Durante a sabatina, Aquino destacou que já foi relator do leilão de frequências da rede 5G, previsto para o final do primeiro semestre de 2021. Disse que a matéria está a cargo agora do conselheiro Carlos Baigorri, a quem elogiou, sinalizando que não irá voltar a esse processo, com decisão prevista para janeiro.
“[O leilão do 5G] será um dos maiores do mundo no setor e trará grandes avanços para o país, mas espero que não seja um leilão meramente arrecadatório”, afirmou durante a sabatina na CI.
Previu que o impacto do 5G no crescimento econômico deverá ser de aproximadamente R$ 250 bilhões até o ano de 2035. “A nova tecnologia permitirá o desenvolvimento de aplicações inovadoras e disruptivas, como cirurgias a distância, carros autônomos e cidades inteligentes”, detalhou.
Banda de promessas
Na sabatina, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) cobrou do indicado os projetos da Agência para expandir a banda larga no Brasil com base em promessas feitas pelo governo durante a votação e aprovação do novo marco da Lei Geral das Telecomunicações que resultou em 2019 na aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 79.
Segundo o parlamentar, para aprovar essa matéria, o governo se comprometeu a enviar um projeto, cujo relator seria da oposição, estabelecendo os investimentos que seriam feitos para expandir a banda larga no país. Criticou que tal projeto nunca foi encaminhado ao Congresso.
Na resposta, Aquino declarou que o déficit de banda larga nos estados do Norte e do Nordeste tem sido respondido com ações da Anatel, como os termos de ajustamento de conduta, que transformam multas das operadoras em ampliação de infraestrutura, e os editais de radiofrequência, voltados para áreas de baixa atratividade econômica.
Em resposta a outras perguntas dos senadores, Aquino classificou o marco regulatório de telecomunicações como defasado e inadequado, recomendando que o Congresso focasse em normas gerais e delegasse competências para o estabelecimento de regras específicas e pontuais.
