PLC 79 não influi na recuperação judicial da Oi, afirma Schroeder
O presidente da Oi, Marco Schroeder, disse hoje durante o Seminário sobre Política de Telecomunicações realizado na UnB, que o PLC 79/2015 não mexe com a recuperação judicial da Oi.
“O PLC é positivo pois traz um novo ciclo de investimento em banda larga. Mas, do ponto de vista da recuperação judicial, ele não terá interferência pois tira algumas obrigações e vai impor outras”, explicou.
Segundo ele, o PLC não vai trazer recursos novos sem obrigações. O texto, que está em tramitação no Senado, transforma as concessões de telefonia fixa em autorizações e cria um novo modelo regulatório para o setor de telecomunicações.
Durante o debate sobre o novo modelo de telecomunicações, Schroeder destacou que é preciso separar os Termos de Ajustamento de Conduta assinados com a Anatel e em análise pelo TCU, do PLC 79. Para o executivo, o projeto de lei é resultado da necessidade de se alterar o modelo de concessão na telefonia fixa, uma vez que o serviço de voz, a seu ver, já está praticamente universalizado. “O que a sociedade quer é a banda larga. Já perdemos muito tempo”, afirmou.
