O conselheiro Igor de Freitas disse hoje, 26, que a maioria do conselho da Anatel, e não apenas o presidente Juarez Quadros, considera necessário que a reforma de telecomunicações - expressa no PLC 79 - deva ser debatida pelo conjunto dos Senadores e votada pelo Plenário do Senado.
Conforme a Anatel, somente a banda larga fixa cresceu 4,33% em 2016 em relação ao ano anterior. O celular perdeu 5,33% de sua base; a TV paga 1,63% e a telefonia fixa, campeã de perda de clientes, caiu 6,3%. Brasil passa a ter 26,587 milhões de assinantes de banda larga fixa; 244 milhões de acessos de celular; TV paga, com 18,8 milhões; e a telefonia fixa, com 41,83 milhões de linhas em serviço.
As tarifas da ligação de um fone fixo da Telefônica Vivo para um celular aumentam 2,28%. Da Oi sobem 1,67%; do grupo Claro (também NET e Embratel), elevam-se para 0,88%. Da Algar Telecom, para 0,10% e da Sercomtel, para 1,35%
Os dirigentes da Anatel encontraram-se hoje,25, com o relator de telecom, ministro Bruno Dantas, do TCU, para informar que pretendem contar com a parceria do tribunal em cada um dos estágios de elaboração da regulamentação da migração das concessões para a autorização e a venda dos bens reversíveis. Juarez Quadros acha até mais prudente que o PLC 90 seja também votado pelo plenário do Senado Federal.
Juíza de Brasília acata parte de pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, que queria ou uso dentro da finalidade do fundo. Pedido de suspensão imediata da cobrança das taxas não foi aceito.
Para a Anatel, o principal problema desse segmento é a oferta de conteúdo, cujos preços variam em até 10 vezes. E para esse problema, a agência não pode regular sozinha, reconhecem seus técnicos.
A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.
As mudanças que estão sendo propostas no regulamento de interconexão (cuja consulta pública, que terminaria dia 5 de fevereiro, foi prorrogada até 22 de março) irão ampliar bastante o campo de atuação da Anatel. Ela propõe regular todas as empresas que trocam tráfego de telecomunicações nas redes. Isso significa que grandes empresas de internet, como Google e Netflix e Facebook, passarão a ser submetidas as regras de interconexão de dados de telecom e a Anatel vai querer ter acesso a esses contratos.
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