Categoria Internet

Agência Câmara

Substitutivo do PL das Fake News atribui poderes ao CGI.br

Texto preliminar obtido pelo Tele.Síntese atribui responsabilidade e custos de criar câmara multissetorial de acompanhamento das condutas de combate a fake news das redes sociais ao CGI.br, especifica que caberá à Justiça julgar as infrações e prevê como sanção até o banimento do país de redes sociais que descumprirem a lei.
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Seis partidos já entraram com ações no Supremo contra a MP das Redes Sociais

PDT, Partido Novo, PT, PSDB, Solidariedade e PSB criticam a edição da Medida Provisória 1.068, que altera o funcionamento das redes sociais no Brasil e modifica o Marco Civil da Internet. Partidos pedem liminar que suspenda imediatamente os efeitos da regra publicada às vésperas do 7 de setembro
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Publicada Medida Provisória que interfere no funcionamento de redes sociais

Bolsonaro edita a MP 1.068, que impede redes sociais de moderarem conteúdo. Organizações da sociedade civil alertam que texto serve de salvo conduto para práticas abusivas nas redes, como spam, disseminação de desinformação e até comercialização de armamentos de uso restrito das Forças Armadas.
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