Categoria Infraestrutura

Tudo sobre a parte física das redes de telecomunicações

MCTIC quer regulamentar “silêncio positivo” na lei das Antenas para acabar com o impasse setorial

A Lei Geral das Antenas foi aprovada em 2015, mas vetado o "silêncio positivo", que obrigava a manifestação da Prefeitura em 60 dias sobre a instalação de antena de celular. Se a Administração não se manifesta, a operadora pode instalar a ERB. O governo entende que pode impor essa condição por Decreto Presidencial.
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Elétricas poderão ter incentivos para dividir limpeza de postes com as teles

A resolução conjunta entre Anatel e Aneel sobre o aluguel dos postes pelas teles poderá mexer na equação da modicidade tarifária das elétricas, de maneira a incentivá-las a limparem seus postes. Hoje o custo dessa limpeza está só com as teles, mas não está sendo eficiente, afirma presidente da Anatel, Leonardo de Morais.
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Crédito: Freepik

Grupo de transição debate formas de agilizar instalação de antenas de celular

O grupo de transição ficou interessado em resgatar o princípio do "silêncio positivo", que foi derrubado quando da sanção da Lei das Antenas, em 2015. Por esse princípio, se a prefeitura não se manifestar em 60 dias para um pedido de instalação de antena de celular, as empresas poderão instalar o site.
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TCU libera satélite da Telebras mas manda refazer contrato com Viasat

O TCU derrubou a liminar que impedia a Telebras contratar pontos de banda larga pelo Gesac, reconhece que a estatal agiu legalmente ao negociar diretamente um novo contrato com a Viasat, mas manda a Telebras refazer várias cláusulas do contrato negociado para que Telebras e Viasat tenham lucratividades similares, visto como está, a estatal ganharia R$ 203 milhões, e a Viasat, R$ 311 milhões. [Atualizado]
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