MCom prevê inviabilidade de migração para faixa estendida de FM
Decreto retira exclusividade de alocação dos canais na eFM e na menor classe estabelecida pela regulamentação técnica da Anatel, incorporando como opção a faixa convencional.
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Ministro das Comunicações cobra Aneel por solução dos postes
¨Estou cobrando um posicionamento da Aneel, que tem que ter responsabilidade e dar um encaminhamento célere para a questão¨, disse Juscelino Filho, durante abertura Congresso Abrint 24
Decreto restabelece multiprogramação para conteúdo educacional
Regulamentação anterior expirou em dezembro de 2023. Recurso é para conteúdo específico, destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde.
Alares cria a Alares Empresas, de olho em ISPs e B2B
Com Alares Empresas, grupo amplia esforço para diversificar e ampliar geração de receitas. Unidade foca ISPs com atacado, PMEs, governos e setor empresarial.
PF e militares pedem que STF reconheça uso legal de softwares de vigilância
Acesso a dados de dispositivos móveis poderia aprimorar mecanismos de investigação, de acordo com autoridades. Ministério da Justiça defende que casos de uso não sejam confundidos.
Elon Musk recua em processo contra a OpenAI
Ação movida pelo empresário contra a criadora do ChatGPT foi arquivada, mas pode ser reapresentada em outro momento; nesta semana, Musk criticou Apple por parceria com a startup
Congresso devolve parte da MP de compensação à desoneração
Ato rejeita trechos que dispõem sobre a restrição do uso dos créditos de PIS/Cofins e cita precendentes do STF para considerar que a medida perdeu a validade.
Conselho da Anatel não delibera no dia 13 em apoio a melhoria funcional
Entre os processos listados estavam recursos dos operadores regionais quanto à decisão da frequência de 700 MHz e o novo regulamento de ciberssegurança.
Claro irá converter ganhos da Oi Móvel em backhaul
Operadora irá construir 66,5 km de rede de transporte de alta capacidade em localidades sem backhaul de fibra óptica; projeto também não poderá ser feito com risco de sobreposição com outras obrigações regulatórias
Ferramenta remove informações pessoais dos resultados de Busca do Google
Lançada hoje pelo Google no Brasil, ferramenta terá até o final do ano capacidade de encontrar dados como CPF e número de passaporte
TCU prorroga por mais 15 dias análise do acordo da Telefônica pelo fim da concessão
Os conselheiros Alexandre Freire e Vicente Aquino solicitaram à Baigorri que a reunião da Anatel para a aprovação do acordo seja feita presencialmente e aberta ao público.
Regulação de IA: Diferentes setores sugerem ajustes em projeto
Sessão de debate reúne críticas de representantes do governo, de empresas e especialistas. Relator reconhece que texto pode ser aprimorado, mas defende que tramitação não fique paralisada em decorrência de eventuais mudanças.