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Anatel revê mito e aceita crise financeira como argumento para exceção regulatória

Ao analisar recurso de duas operadoras de MMDS a Anatel resolveu considerar a frágil situação econômica das empresas para liberá-las de obrigações regulatórias, no caso, o carregamento de alguns canais de TV. Ineditismo, pois as decisões só se baseavam em limitações técnicas

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Procuradoria diz que Anatel deve agir no acordo AT&T Time Warner da Sky

A procuradoria especializada da Anatel emitiu parecer divergindo completamente dos técnicos e até sugerindo que a agência adote providências "de ofício", ou seja, por iniciativa própria, sobre o acordo da AT&T com a Time Warner na Sky. Na opinião dos advogados esse acordo estaria ferindo a lei do SeAC (Lei de TV paga) brasileira, que proíbe que operadoras de telecom tenham mais de 30% de programadoras e distribuidoras de audiovisual. Fontes da agência informam que o parecer da procuradoria retorna à área técnica, antes de ser escolhido o conselheiro relator, e os técnicos vão aprofundar os estudos. Assim, a resposta da agência ao Cade e a sua tomada de decisão sobre o caso ainda vai demorar mais um pouco

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