PL visa corrigir normas do setor de TICs condenadas pela OMC
Projeto de lei que viabiliza a manutenção e a atração de investimentos produtivos do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação – TICs foi apresentado na Câmara, nesta quarta-feira, 14, pela Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Eletro Eletrônica. A iniciativa, de autoria dos deputados Bilac Pinto (DEM-MG), Daniel Freitas (PSL-SC), Marcos Pereira (PRB-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP), tem o objetivo de corrigir os pontos da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) e modernizar os mecanismos de apoio para o setor de TICs tão necessários para o desenvolvimento tecnológico. Segundo o deputado Marcos Pereira, o projeto será protocolado após conversa com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.
Para o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, além de atender às demandas da OMC, o projeto de Lei tem o objetivo de garantir a manutenção do parque industrial instalado no país, possibilitando a atração de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e a geração de empregos. De 2006 a 2017, as empresas de TICs aplicaram cerca de R$ 12,4 bilhões em P&D no Brasil. O percentual de investimentos dessa indústria é de no mínimo 4% sob o faturamento, podendo chegar a 15% em alguns casos — número superior ao da média da indústria de transformação, em torno de 2% sobre a receita líquida de vendas.
Bilac Pinto (foto), que preside a nova Frente Parlamentar, destacou sua importância para o desenvolvimento do setor produtivo. Segundo ele, o objetivo da iniciativa é acompanhar políticas públicas dirigidas à indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil e monitorar proposições legislativas que tenham impacto no setor.
“Debater propostas que fomentem o desenvolvimento tecnológico de um país emergente como o Brasil é primordial e será a partir da troca de experiências com o setor eletroeletrônico que construiremos novas pontes para o futuro”, afirmou Bilac, na cerimônia de lançamento.
Com a adesão de mais de 230 parlamentares, a Frente conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). “A criação da Frente Parlamentar demonstra a importância do nosso setor para a inovação, o crescimento econômico e geração de empregos de qualidade no país”, disse Barbato. “Nossa premissa é a de fortalecer a indústria em todo o território nacional”.
Também serão discutidos na Frente Parlamentar projetos de lei que tratam de políticas públicas para estimular a utilização de fontes renováveis de energia, tais como fotovoltaica e eólica, além de temas como a logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos e as compras públicas feitas com base em critérios de sustentabilidade, debatidos nas Comissões Temáticas da Câmara e do Senado.(Com assessoria de imprensa)
