PL do Imposto de Renda precisa de mais debate, defendem deputados e economistas
Deputados e economistas concordam que o Projeto de Lei 2337/21, que reduz alíquota do Imposto de Renda e taxa lucro e dividendos tem boa intenção, mas precisa de mais debate para acertar na calibragem e garantir a segurança jurídica. Para os painelistas do Diálogos Conexis deste quinta-feira, 5, a principal reforma tributária é a que atinge o consumo e cujas propostas estão praticamente paradas no Congresso Nacional.
Para a economista Zeina Latif, a tramitação do PL 2337 está açodada e não estão sendo levados em conta pontos que precisam ser avaliados antes de transformar a proposta em lei. Também criticou as isenções acertadas pelo relator, de não taxar dividendos de até R$ 20 mil ou as empresas optantes pelo Simples Nacional. Segundo ela, isso afeta a isonomia.
Para o pesquisador da FGV, Manoel Pires, a proposta do governo impõe muitas mudanças sem ter claro os benefícios advindos. Ele afirma que o caminho que está tomando aponta para uma desoneração fiscal, que o país não tem condições de suportar.
O deputado Alexys Fonteyne considera que a proposta é boa, mas defende maior discurso e de um engajamento maior dos empresários que, até o momento, estão lutando contra o projeto. Para ele, na forma como foi proposto, o PL poderia levar o Brasil a uma neutralidade global de tributação de renda. As mudanças já propostas, entretanto, comprometem esse objetivo.
O deputado Marcelo Ramos, por sua vez, pede que o debate seja transferido para uma comissão especial, com a participação de todos os entes federativos. “Estados e municípios vão perder receitas com o projeto e precisam ser ouvidos”, concluiu.
