'A derrota enterra', diz Lira sobre PL das Fake News

PL das Fake News tem última chance: 'A derrota enterra', diz Lira — Presidente da Câmara, Arthur Liira | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Após dia de reuniões, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-SP) chegou ao final da tarde na Casa sem uma definição sobre se deve vota ainda nesta terça-feira, 2, o PL das Fake News. Há dúvidas quanto à quantidade suficiente se votos.

Lira afirmou que só deve votar o texto caso esteja garantida maioria. Questionado pela imprensa se há possibilidade de tentar aprovar o PL mais de uma vez caso ele seja rejeitado, ele foi direto: “A derrota enterra”, disse.

A expectativa de votação foi anunciada por Lira na última semana. Desde então, houve aumento da ofensiva das big techs contra a proposta, inclusive com anúncios nas plataformas, que geraram investigações por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério Público Federal (MPF) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última semana, o regime de urgência ao PL das Fake News, primeiro termômetro sobre o apoio ao projeto, foi aprovado por 238 votos favoráveis contra 192. O placar representou um avanço na articulação em relação à deliberação anterior, em abril do ano passado, quando o requerimento pela tramitação mais ágil foi rejeitado por 249 a 207.

Debate

O PL das Fake News começou a tramitar no contexto da pandemia de Covid-19, no Senado Federal, em maio de 2020. A aprovação ocorreu direto em plenário, em junho de 2020, após o ajuste de quatro substitutivos.

Na Câmara, o projeto foi debatido entre julho de 2021 e março de 2022, em Grupo de Trabalho criado especificamente para o tema. O relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), tentou aprovar regime de urgência ao texto diversas vezes, sem sucesso.

Neste ano, o projeto se tornou uma das prioridades do governo federal, que pretendia lançar uma consulta pública sobre a regulamentação das plataformas digitais. No Legislativo, havia expectativa da criação de uma comissão especial para novos debates.

No entanto, incidentes como atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro em Brasília e os ataques violentos em escolas entre março e abril, todos pré-anunciados e incentivados pelas redes sociais, pressionaram os Poderes a uma medida mais ágil. Lira reagiu com o requerimento de regime de urgência ao PL das Fake News após o MJSP tomar frente, com portaria para estabelecer normas preventivas pelas plataformas digitais.

O PL das Fake News prevê, entre outras coisas, maior transparência quanto aos mecanismos de moderação de conteúdo das plataformas digitais, exige ações preventivas contra desinformação e conteúdos que incitam a violência, além de prever hipótese de punição e suspensão de perfis sem a necessidade de decisão judicial, como é previsto atualmente.

Confira os principais pontos do PL das Fake News neste link