PL da flexibilização da Voz do Brasil vai à sanção presidencial
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) proposta que permite às emissoras de rádio retransmitirem o programa Voz do Brasil em horários diferentes do atual (19h às 20h). A matéria será enviada à sanção.
Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), essa é uma das maiores vitórias da radiodifusão dos últimos anos. “É um momento histórico. Depois de tanto tempo, os parlamentares entenderam que todos vão ganhar com a flexibilização do programa: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, disse o presidente da entidade, Paulo Tonet.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, que acaba com a obrigatoriedade de as emissoras comerciais privadas transmitirem o programa às 19 horas, mas, nesse mesmo horário, deverão informar ao ouvinte quando a Voz do Brasil irá ao ar naquele dia, contanto que a transmissão ocorra até as 22 horas.
As rádios educativas continuam obrigadas a transmitir às 19 horas, assim como as vinculadas aos poderes legislativos nos dias em que não houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa. A nova regra abrange as emissoras dos legislativos federal (Câmara e Senado), estaduais (assembleias legislativas e distrital) e municipais (câmaras de vereadores).
De acordo com o texto, os casos especiais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.
