Pharol reitera convocação de assembleia e vê “coerência” em ação do MP-RJ
A Pharol, maior acionista individual da Oi, disse que o posicionamento do Ministério Público do Rio de Janeiro é coerente ao pedir respeito à lei das S.A. A empresa, através da Bratel, sua subsidiária, convocou para o dia 7 de fevereiro uma assembleia de acionistas para discutir itens do plano de recuperação aprovado pelos credores da Oi. A assembleia, até o momento, está mantida.
“A Pharol avalia que os pedidos formulados pelo Ministério Público trazem coerência à discussão, pois esclarece que a condução de um processo de recuperação judicial deve observar as Lei das S/A”, diz a empresa portuguesa.
A seu ver, o plano de recuperação mexe na governança e no capital social sem respeitar o estatuto e regras do mercado brasileiro de capitais.
“Toda e qualquer alteração tanto no Estatuto Social, quanto na composição do Conselho de Administração da Companhia, deve ser debatida pelos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária, como determina a Lei das S/A e o regimento de governança da CVM, e não imposta num Plano de Recuperação Judicial aprovado sem qualquer deliberação de seu Conselho”, afirma.
