Pharol convoca assembleia de acionistas da Oi para votar plano de recuperação
A Pharol, empresa portuguesa que é a maior acionista individual da concessionária brasileira Oi, resolveu endurecer o discurso e agir contra o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores da Oi em 20 de dezembro. Em requerimento destinado ao atual conselho de administração da Oi, pede que seja realizada uma assembleia geral extraordinária. Na reunião, quer deliberar sobre “matérias que impactam o plano de recuperação judicial”.
A convocação prevê que a assembleia aconteça oito dias após o protocolo, que é de 28 de dezembro. Mas, como a assembleia deverá tratar de temas ligados à recuperação judicial, a Oi decidiu, antes, enviar o pedido para aprovação do Tribunal de Justiça o Rio de Janeiro, onde corre o processo. Atualmente em recesso, o TJ-RJ volta aos trabalhos em 20 de janeiro.
Já havia decisão do juiz Fernando Viana, responsável por julgar a RJ da operadora, impedindo o conselho de interferir nas negociações. Caberá a ele “decidir sobre a legalidade e conveniência da convocação e realização” da assembleia pedida pela Pharol (através de sua subsidiária, Bratel), conforme a Oi, em comunicado ao mercado emitido no dia 29 de dezembro.
O temas a serem abordados serão as cláusulas do plano de recuperação que prevêem mudança na governança da companhia. A Pharol quer debater o aumento de capital da Oi, conforme o plano, e a formação do conselho de administração transitório, que será composto por José Mettrau, Ricardo Reisen, Marcos Duarte Santos, Luiz Palha da Silva, Pedro Zañartu, Helio Costa, Marcos Roca, Eleazar de Carvalho Filho e Marco Grodetzky. Destes, seis são conselheiros hoje, e três são novos (Rocha, Carvalho e Grodetzky).
A Pharol também não gostou da manutenção dos atuais diretores em seus cargos, conforme estabelece o plano de recuperação, nem dos termos que prevêem o pagamento de comissões aos credores que se tornarem também investidores na Oi.
Briga Judicial
Como outro acionista, o Société Mondiale, a Pharol finalmente eleva o tom após meses de silêncio durante as negociações da recuperação judicial. Avisa que pretende entrar com uma ação de responsabilidade civil contra os atuais administradores e diretores da companhia. Também avalia processar funcionários, gerentes e “agentes delegados co-autores de quaisquer violações à lei societária regente e ao estatuto” da Oi.
Questiona o papel de Eurico Teles, diretor presidente da Oi, que conseguiu aprovar um plano de recuperação na assembleia com os credores, e de Carlos Brandão, diretor financeiro. A Pharol afirma que a decisão judicial que deu poderes a Teles para apresentar ao TJ-RJ um plano de recuperação não deu poderes para violar a Lei de Falências, Lei das SA.
Plano indesejado
Os argumentos da Pharol, dona de 22,24% do capital da Oi, seguem a linha daqueles apresentados pelo Société Mondiale, que tem 5,6%. O acionista português afirma que o plano de recuperação tem termos que, segundo a Lei das SA, precisam ser aprovados pelos atuais acionistas.
A mudança do conselho, por exemplo, só poderia ser feita através de uma assembleia de acionistas ou pelo próprio conselho de administração, e não de credores, segundo o estatuto da Oi e a Lei das SA. Também reclama da cláusula que impede o conselho de escolher a diretoria – o plano prevê que os atuais diretores não possam ser demitidos até o fim da RJ.
A Pharol acrescenta, ainda, que para receber o aporte de R$ 4 bilhões, será preciso alterar o estatuto social da companhia, ampliando o valor de capital autorizado. O que só pode ser feito com aval dos acionistas, obtido por meio de votação em assembleia.
