PGMC: Novo critério para pequena empresa abarca Algar, Nextel e Sercomtel
A Anatel, ao aprovar hoje, 12, no PGMC, uma nova classificação para as pequenas empresas de telecomunicações (PPP) – questão importante porque elas deixam de ter muitas obrigações regulatórias – não está apenas atingindo os provedores de internet e as pequenas operadoras regionais de telecom.
Conforme os técnicos da agência, ao se definir que uma pequena empresa é aquela com até 5% do mercado nacional do serviço, passam a ser enquadradas nesta categoria também a Nextel, a Algar Telecom e Sercomtel.
Mas, explicaram esses técnicos, a desregulação para os diferentes serviços que antes enquadravam essas empresas com regulação mais rígida, não será automática para essas operadoras nem para os pequenos provedores, pois vai depender da republicação de cada regulamento distinto, que passará a usar o novo critério criado hoje para definir o que é pequena empresa.
O novo regulamento de qualidade de serviço de telecomunicações, que tanto preocupa as operadoras, poderá, por exemplo, liberar os pequenos, empresas que atuam no mercado corporativo (mesmo de grandes grupos estrangeiros) e essas três empresas de pesadas obrigações e custos de atendimento.
Atualmente, só ficam isentas do controle da Anatel as empresas que têm até 50 mil clientes. Acima desse número, elas perdiam essa condição, o que as impedia de crescer. Os técnicos observam contudo, que, em qualquer que seja o serviço, se a empresa ultrapassar os 5% da base nacional, a operadora deixa de ser favorecida com regras assimétricas e mais favoráveis em todos os mercados onde atua.
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