Pedido por vetos no PLC 79 é "desinformação", diz presidente da Anatel

Leonardo de Morais durante o Telebrasil, em maio (Foto: Rudy Trindade / Themapress / Divulgação)

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, atribuiu hoje, 25, à desinformação o pedido de veto presidencial a quatro itens do PLC 79. Ontem, ISPs foram à Casa Civil e ao MCTIC pedir a retirada de quatro pontos do texto que tratam do custo da adaptação da outorga, dos bens reversíveis e da renovação sucessiva de licenças de espectro e de uso de posições orbitais.

Morais afirmou que os recursos para investimentos não serão usados favorecer as grandes operadoras criando vantagens de concorrência com as empresas menores do setor.

“Existe muita desinformação nesse processo, isso gera esse tipo de movimento, apesar de todos os esforços da agência de clarificar e esclarecer o que se trata esse projeto de lei”, disse. “Também me causa espécie [estranheza] entenderem, muitas vezes, concessão em telecomunicações da mesma forma de outros setores de infraestrutura regulado. Não temos uma concessão de bens, temos concessão de serviços”, destacou, durante coletiva de imprensa após a abertura do Seminário Conecta Brasil, que acontece em Brasília.

A respeito da afirmação feita por representantes dos ISPs após audiência na Casa Civil de que as operadoras vão receber de graça prédios valiosos, Morais disse que isso é fruto de uma compreensão equivocada. “O projeto de lei [PLC 79] deixa claro que o objeto dos bens reversíveis é a continuidade dos serviços”, disse.

Ele negou que haverá renovação automática de licenças de espectro a favor das operadoras. “A autorização será reavaliada a cada 20 anos, como acontece em vários países, com base em uma série de exigências”, disse, lembrando que por várias vezes a agência se manifestou favorável ao projeto.

INVESTIMENTOS NEUTROS

Sobre o temor dos pequenos provedores de que os investimentos em infraestrutura de banda larga decorrentes do PLC 79 beneficiariam as grandes operadoras, o presidente da agência comentou que não deve haver essa apreensão porque os investimentos serão neutros. “Os recursos deverão ser compartilhados. Da infraestrutura de rede que deverá ser construída, uma das premissas é que isso seja compartilhado. Então, isso não vai significar, nem poderia, uma vantagem competitiva para as concessionárias”, acentuou.