PEC deve tributar mais aplicativos e serviços online
Netflix, Uber e outros aplicativos e serviços prestados pela internet por empresas estrangeiras pagarão mais impostos, conforme proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a ideia é elevar os impostos sobre as OTTs estrangeiras.
“São empresas que auferem uma boa receita de serviço e que não deixam nada aqui para o Brasil”, diz o deputado.
A proposta em análise na comissão pretende acabar com três tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e ainda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal, atingindo os serviços de telecomunicação. Em substituição será criado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), no qual poderiam ser inseridos alíquotas maiores, ainda não definidas, sobre as empresas de outros países que prestam serviços via internet.
“Esse é o ideal, principalmente para desburocratizar e diminuir os litígios na justiça”, explicou o parlamentar. “Todas as operações de serviço serão IBS, não teremos outro”, acrescentou.
A comissão especial, instalada em julho, analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) 45, que revê o sistema tributário. A PEC foi idealizada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Vai analisar também a PEC a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional, possivelmente na próxima semana.
Proposta do governo
A princípio, o texto da Reforma Tributária que começará a ser discutido na Câmara é o do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), concebido integralmente no Legislativo. O governo, conforme declarou o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendo no entanto apresentar sua versão para mexer apenas em tributos federais, deixando os estaduais e municipais, como é o caso do ISS, para uma segunda etapa.
“Eu espero que chegue logo, porque começaremos a discutir nesta terça, 13, a Reforma Tributária a partir da PEC 45. Seria bom que a proposta do governo chegasse logo para que caminhasse tudo junto”, argumentou Hildo Rocha.
