Parlamentares aprovam recursos do BID para C&T, mas proíbem novos subsídios
No último dia de votação antes do recesso, nesta quarta-feira, 11, o Senado autorizou a Finep a contratar empréstimo externo no valor de US$ 600 milhões para financiamento de projetos de inovações. Os recursos começam a ser disponibilizados ainda em 2018.
Já o Congresso Nacional, na votação do Projeto de Lei Orçamentária (LDO), aprovou a proibição de criação ou ampliação de novos incentivos fiscais e a prorrogação dos atuais apenas por até cinco anos, com redução anual do benefício. Com isso, praticamente inviabiliza o avanço do PL aprovado no mesmo dia pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, de isentar do Fistel os dispositivos destinados à Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês).
Os parlamentares determinaram ao governo que envie ao Congresso um plano de revisão de despesas e receitas, prevendo a redução dos benefícios tributários pela metade em dez anos. A justificativa é a questão fiscal do país.
Recursos
No caso do empréstimo do Finep, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações destaca que é a primeira vez que a agência financiadora de pesquisa e inovação capta recursos no exterior. Segundo o MCTIC, os US$ 600 milhões serão liberados ainda este ano, mas outros US$ 900 milhões serão repassados durante os próximos cinco anos.
Os recursos serão aplicados em projetos ligados à indústria química, mineração, biocombustíveis, saúde, agronegócios e tecnologia da informação. “O BID ainda será coinvestidor em empresas inovadoras em estágio inicial e vai auxiliar, com recursos não reembolsáveis e apoio técnico especializado, no fortalecimento institucional da Finep e no desenvolvimento e aplicação de metodologias e processos para o monitoramento de resultados”, afirma o MCTIC.
