Para UnB, Anatel tem capacidade para regular big techs

Anatel tem capacidade para regular plataformas e big techs, diz estudo da UnB — Estudo da UnB reforça possível atuação da Anatel na regulação de big techs (crédito: Freepik)

Estudo encomendado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) indica que a autarquia tem capacidades para regular a atuação das plataformas digitais, inclusive as big techs.

Em mais de 300 páginas, o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB conclui que “a regulação adequada do ecossistema digital oferece uma oportunidade importante para o Brasil e para a Anatel”.

Segundo o relatório, para regular o ecossistema digital, além de conectividade e infraestrutura, é preciso se debruçar sobre temas como saúde, finanças, educação, transporte e energia.

“Os temas a serem considerados pelo regulador incluem regulamentação de conteúdo, privacidade, proteção ao consumidor, concorrência e inteligência artificial (IA), entre outros. Dependendo de suas competências e capacidade, os reguladores tradicionais de TIC [Tecnologia da Informação e Comunicação] podem já estar familiarizados com esses tópicos e ter meios para abordá-los”, sugere o estudo.

Além disso, o trabalho dos pesquisadores ressalta que a Anatel tem espaço de manobra para se adequar às eventuais necessidades de uma regulação mais ampla. O texto enfatiza que isso está previsto em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Constituição Federal brasileira confere à Agência Nacional de Telecomunicações amplo espaço para modelar sua atuação regulatória, inclusive na seara normativa – desde que respeitadas as diretrizes gerais, as políticas e os objetivos setoriais previstos nas suas legislações de regência”, diz trecho do artigo científico.

Poder das big techs

De acordo com o estudo, a regulação das plataformas digitais exige compreender a complexidade desses serviços, em especial das big techs. O relatório lembra que o papel que essas empresas passaram a ter na economia embasa “a necessidade de regras, arranjos institucionais e de governança” em propostas de lei.

“Nesse contexto, tanto no marco regulatório, quanto na governança regulatória, a capacidade e a independência do agente regulador são elementos-chave para uma regulação eficaz e para a implementação eficiente de políticas públicas”, pontua.

“Apresentam-se a reguladores e formuladores de políticas múltiplos desafios: eles devem abordar os aspectos tradicionais das TIC e avaliar criticamente seu papel ao abordar questões decorrentes de novas tecnologias e serviços digitais”, acrescenta.

Além disso, o estudo destaca que a atuação tradicional do regulador pode mudar no ambiente digital.

“Alguns dos principais fatores e procedimentos aplicados historicamente às telecomunicações podem municiar a construção da regulação também para o ecossistema digital, incluindo questões relacionadas ao licenciamento de redes e serviços, autorização de espectro e abordagens inovadoras e baseadas em evidências”, reforça o material, mais uma vez destacando a regulação sobre o setor de conectividade.

Colaboração doméstica e internacional

De todo modo, os pesquisadores da UnB recordam que, dada a natureza transfronteiriça das plataformas digitais, a colaboração regulatória internacional se mostra outro elemento-chave da eventual regulação.

Adicionalmente, o relatório aponta que o País poderia ter um centro ou observatório voltado para a permanente qualificação de reguladores, tendo em vista a evolução contínua dos serviços disponibilizados no ambiente digital.

“Uma opção interessante seria o Ministério das Comunicações, a Anatel e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e universidades interessadas trabalharem com outros stakeholders públicos para estabelecer um Observatório de Inovação Regulatória do Ecossistema Digital. Esse centro promoveria a ciência regulatória para acelerar a formação de reguladores e melhorar os dados que informam a tomada de decisões regulatórias e acelerar o acesso do público a novos serviços digitais”, sugerem os pesquisadores.

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Eduardo Vasconcelos

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