Para TIM, não existe 'espectro ocioso' mas, sim, 'estratégia'

Para TIM, não existe espectro 'ocioso': 'Há estratégia de negócio', diz representante — Carlos Franco – Diretor de Regulatory Affairs da TIM em audiência da Anatel sobre o novo RUE | Foto: Reprodução/Anatel

O Diretor de Regulação da TIM, Carlos Franco, apresentou o posicionamento da prestadora sobre a proposta de atualização do Regulamento de Uso do Espectro Radioelétrico (RUE), em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira, 7. Assim como outras grandes operadoras do país, a empresa é contra as modificações, entre elas, o estabelecimento de prazo do direito de uso em caráter secundário por outro provedor, nas frequências adquiridas, mas sem uso, conhecidas como “ociosas”.

A minuta do novo RUE, que está em consulta pública, preserva o uso do ocupante secundário de uma faixa por cinco anos. A norma também cria um feriado regulatório, impedindo o uso secundário de espectro em áreas que estão sujeitas a cumprimento de obrigações previstas no edital de licitação do 5G até o final da década.

“A proposta atual parece partir de premissas e definições inadequadas, inclusive, sobre a lógica de ociosidade do espectro trazida na análise que fundamentou a presente consulta pública. Em matéria de espectro, o termo ocioso não nos parece adequado, pois há toda uma estratégia de negócio estruturada pelas prestadoras quando da aquisição das faixas de radiofrequência no certames, que pode considerar todo o prazo da outorga concedida pela Anatel”, afirmou Franco.

O representante da operadora complementou que o prazo de cinco anos é “muito longo frente ao dinamismo dos planos comerciais das prestadoras”.

“Na visão da TIM, a reavaliação das regras do jogo não poderia desconstituir os objetivos percebidos nos instrumentos convocatórios. Uma forma de atenuar esse cenário negativo seria, por exemplo, determinar-se que a eventual reformulação – ou até poderia se dizer revolução na forma de acesso a radiofrequência por terceiros somente teria cabimento ao fim do capítulo de 30 anos de uso”, opinou Franco.

Outro lado

Durante o debate, o superintendente de Competição da Anatel, José Borges, rebateu as colocações da TIM, reforçando o papel técnico do órgão regulador. “Eu acho importante nesse momento pedir também que durante as contribuições tragam evidências, porque todo trabalho que é feito aqui – como o AIR [Análise de Impacto Regulatório] – parte de informações que temos

“Espectro sem uso não tem valor”, destacou o superintendente da Anatel.

“Pelo menos, do ponto de vista concorrencial, quando a gente olha essa dinâmica de alocação de espectro e quando a gente faz os editais, a gente percebe que existem alguns locais onde o espectro não é totalmente utilizado. Então, a possibilidade de dar uma liquidez para o espectro, justamente, nesses ambientes, é muito salutar, principalmente, para o uso eficiente do espectro e para a dinâmica concorrencial”, afirmou Borges.