Para governo, cabe ao Congresso decidir sobre elevação do cashback em telecom
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy (foto), defendeu nesta quarta-feira, 14, que qualquer decisão a respeito de elevação do cashback para serviços de telecom é política e cabe ao Congresso Nacional.
Appy participou de painel sobre a reforma tributária no Simpósio Telcomp, e ouviu de representantes do setor que, apesar dos avanços que o texto trouxe, ainda é possível aperfeiçoá-lo. Por exemplo, prever cashback igual ao existente para saneamento e energia, que é de 100%.
“Nossa função [do Ministério da Fazenda] é ajudar tecnicamente o Parlamento a tomar uma decisão. Neste caso, é uma questão política. Já existe a previsão de cashback de 20% na regra geral. Mas sempre lembrando que qualquer benefício acaba tem custo em termos de alíquota mais alta para outros setores. Particularmente, prefiro cashback a alíquotas reduzidas”, comentou Appy.
No painel, o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, lembrou que as empresas de telecomunicações terão carga tributária acima do resto do do setor produtivo após a reforma. “Contratamos pesquisa da LCA Consultoria, que indica o setor com uma carga de 29,4%, contra os 26,5%. Este número é muito semelhante a cálculos da UIT, que nos coloca como o terceiro país com maior carga sobre o setor do mundo entre os 15 países que mais acessam banda larga. Estamos atrás apenas de Bangladesh e Paquistão, e acima de todos os vizinhos da América Latina”, pontuou.
Appy, por sua vez, enfatizou benefícios da reforma que, a seu ver, são pouco considerados pelo setor. “Tem a não cumulatividade plena: todo investimento feito em insumos vai dar recuperação de crédito imediato. Isso é importante, leva racionalização, a aumento de eficiência. Outro ponto é o crédito para a frente. Hoje, na grande maioria das situações, o uso de telecom não dá direito a crédito. Significa que o custo com telecom para as empresas vai cair em relação atual. Claramente é um impacto positivo. E não terá distinção entre serviço e mercadoria”, elencou.
O senador Isalci Lucas, da CAE, disse que o prazo para recebimento de propostas e emendas, previsto para encerrar amanhã, deve ser prorrogado. “Mas queremos entregar o relatório em 22 de outubro, para ser aprovado em novembro”, acrescentou.
