Para Baigorri, faltam evidências de que mercado secundário precisa ser regulado
O conselheiro da Anatel e indicado à presidência da autarquia pelo governo, Carlos Baigorri, afirmou que faltam evidências quanto à necessidade de regulamentação do mercado secundário de espectro.
Surgido com a publicação da lei 13.879/19, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações, o mercado secundário autoriza empresa detentoras de espectro a negociarem com terceiros os direitos de uso da outorga.
A participar nesta quarta, 10, de painel no evento Futurecom Digital Week, Baigorri ressaltou que a seu ver a Anatel precisa regular o mercado secundário apenas se ficar demonstrado que as empresas não estão conseguindo firmar contratos entre si por motivos diversos, como irrazoabilidade de cláusulas ou abuso de poder.
“O mercado secundário já existe e não precisa ser regulamentado. O que se exige é a anuência prévia da Anatel. Mas desconheço qualquer contrato apresentado à agência, qualquer tentativa de acordo que não tenha sido bem sucedido que tenha chegado à Anatel”, falou.
“A Anatel só vai entender quão necessário é a intervenção quando um agente quiser fazer um acordo e não conseguir. Neste momento, teremos de entender se as opções são ou não razoáveis e o motivo de o acordo não acontecer”, acrescentou.
Em suma, ele defende que a agência faça a regulação depois que o mercado secundário se provar ineficiente, e não antes. “A Anatel precisa receber elementos para identificar de forma clara qual é o problema e estabelecer a melhor solução. Minha visão é que a regulamentação tem que ser fundamentada em evidências. Enquanto não tiver evidências, não tem nada a ser feito”
“Tem gente que acha que a inexistência de acordos é sinal de problema. Eu entendo que é porque não tem demanda”, concluiu.
O painel contou com a participação de José Roberto Nogueira, fundador da Brisanet, Marcelo Andrade, diretor da Prysmian, Rafael Marquez, da V.tal, e João Moura, da Valuetec.
